{"id":3733,"date":"2025-08-28T15:12:58","date_gmt":"2025-08-28T15:12:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.coinspeaker.com\/pt\/?p=3733"},"modified":"2025-08-28T01:34:34","modified_gmt":"2025-08-28T01:34:34","slug":"audiencia-na-camara-discute-nova-tributacao-de-criptoativos-e-bets-confira-na-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.coinspeaker.com\/pt\/audiencia-na-camara-discute-nova-tributacao-de-criptoativos-e-bets-confira-na-integra\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia na C\u00e2mara discute nova tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos e bets. Confira na \u00edntegra"},"content":{"rendered":"
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A quarta reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista destinada a debater a Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025 reuniu, nesta quarta-feira (27\/8), representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, <\/span>fintechs<\/span>, institui\u00e7\u00f5es de pagamento, seguradoras, mercado de capitais e Receita Federal. <\/span>A MP est\u00e1 entre as mais importantes para o desenvolvimento do mercado de criptomoedas no Brasil, devido \u00e0 discuss\u00e3o sobre aumento de tributa\u00e7\u00e3o sobre essa classe de ativos digitais.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea legisla\u00e7\u00e3o fiscal sobre as bets. Quem presidiu a sess\u00e3o foi o senador Renan Calheiros, que buscou ouvir os representantes do mercado com o objetivo de entender melhor o cen\u00e1rio para a MP.<\/span><\/p>\n A MP prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 5% para fundos de investimento atualmente isentos. Isso inclui instrumentos como LCI, LCA e LIG, al\u00e9m de mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa (bets). <\/span>Outro eixo central \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre ativos virtuais, atingindo tanto exchanges quanto investidores.<\/span><\/p>\n Para o governo, o objetivo \u00e9 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 18 bilh\u00f5es anuais, equilibrar as contas p\u00fablicas e eliminar distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias entre diferentes segmentos do mercado financeiro.<\/span><\/p>\n J\u00e1 para o setor privado, no entanto, o buraco \u00e9 mais embaixo. O projeto traz preocupa\u00e7\u00f5es com competitividade, inova\u00e7\u00e3o e impacto sobre consumidores. Especialistas preocupam-se com o impacto que a MP pode ter sobre investimentos em Bitcoin e nas melhores altcoins<\/a>.<\/span><\/p>\n A primeira a se manifestar foi Cristiane Coelho, diretora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF). Em sua fala, ela destacou que o setor financeiro j\u00e1 responde pela maior fatia dos tributos administrados pela Receita Federal. Ou seja, equivale a 21,5% do PIB em 2025, contra 19,9% em 2023.<\/span><\/p>\n Segundo Cristiane, novos encargos tendem a sofrer repasses em forma de juros e spread banc\u00e1rio:<\/span><\/p>\n Somos um setor de intermedia\u00e7\u00e3o, que naturalmente repassa tributos, e isso encarece o cr\u00e9dito para toda a sociedade.<\/span><\/p><\/blockquote>\n Ou seja, a cr\u00edtica aponta que a MP repete o padr\u00e3o hist\u00f3rico de sobrecarregar o setor financeiro sem contrapartida no lado das despesas p\u00fablicas. O argumento refor\u00e7a a necessidade de ajustes no gasto para que o equil\u00edbrio fiscal n\u00e3o recaia apenas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Diego P\u00e9rez, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de <\/span>Fintechs<\/span> (<\/span>ABFintechs<\/span>), ressaltou a transforma\u00e7\u00e3o promovida pelas startups financeiras, que em pouco mais de uma d\u00e9cada levaram servi\u00e7os digitais a mais de 60 milh\u00f5es de brasileiros. Para ele, a MP amea\u00e7a sufocar empresas que operam com margens reduzidas.<\/span><\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o maior recai sobre a eleva\u00e7\u00e3o da CSLL de 9% para 20% em determinadas <\/span>fintechs<\/span> e sobre a elimina\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o mensal de R$ 35 mil para opera\u00e7\u00f5es com ativos digitais.<\/span><\/p>\n P\u00e9rez criticou a falta de isonomia:<\/span><\/p>\n A\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa continuam com isen\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por m\u00eas, enquanto <\/span>criptoativos<\/span><\/a> perdem qualquer faixa de isen\u00e7\u00e3o. Isso distorce a decis\u00e3o do investidor e prejudica a liberdade de aloca\u00e7\u00e3o de capital.<\/span><\/p>\nO que mudaria com a MP?<\/span><\/h2>\n
Tributa\u00e7\u00e3o e spread banc\u00e1rio<\/span><\/h2>\n
Fintechs<\/span> pedem isonomia para ativos digitais<\/span><\/h2>\n