{"id":5707,"date":"2025-10-09T20:04:33","date_gmt":"2025-10-09T20:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.coinspeaker.com\/pt\/?p=5707"},"modified":"2025-10-09T18:36:09","modified_gmt":"2025-10-09T18:36:09","slug":"queda-da-mp-1-303-abcripto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.coinspeaker.com\/pt\/queda-da-mp-1-303-abcripto\/","title":{"rendered":"Queda da MP 1.303 mostra for\u00e7a de setor cripto e seguran\u00e7a jur\u00eddica, avalia ABCripto"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.303\/2025, que previa mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o de investimentos e criptoativos no Brasil, perdeu a validade ap\u00f3s n\u00e3o ser votada no prazo legal pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A celebra\u00e7\u00e3o veio de grande parte do setor de cripto economia, que via no texto uma amea\u00e7a \u00e0 competitividade e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do mercado.<\/p>\n

A proposta, que tramitava em regime de urg\u00eancia, havia sido encaminhada pelo governo federal com o objetivo de unificar al\u00edquotas e ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o, mas acabou gerando forte resist\u00eancia de entidades, parlamentares e investidores.<\/p>\n

Com a queda da MP, continuam em vigor as regras anteriores de tributa\u00e7\u00e3o sobre criptoativos. A principal delas \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o para lucros mensais de at\u00e9 R$ 35 mil, que segue v\u00e1lida para pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m das al\u00edquotas progressivas entre 15% e 22,5% aplicadas para ganhos acima desse valor.<\/p>\n

O texto da medida previa o fim dessa isen\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota fixa de 18% sobre os ganhos de capital, independentemente do montante investido. Al\u00e9m disso, previa reter o imposto diretamente na fonte em opera\u00e7\u00f5es de staking e cess\u00e3o tempor\u00e1ria de criptoativos.<\/p>\n

Contudo, segundo especialistas, criaria entraves operacionais para exchanges e onerosidade excessiva ao pequeno investidor.<\/p>\n

ABCripto comemora queda da MP 1.303<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebrou o desfecho como uma vit\u00f3ria do di\u00e1logo e da racionalidade regulat\u00f3ria. Em nota oficial, a entidade afirmou que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da MP representa um marco para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor e preserva o ambiente de inova\u00e7\u00e3o que vem sendo constru\u00eddo no pa\u00eds desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei dos Criptoativos.<\/p>\n

O CEO da associa\u00e7\u00e3o, Bernardo Srur, destacou que a decis\u00e3o demonstra maturidade institucional. \u2018A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da MP 1.303 \u00e9 uma vit\u00f3ria do bom senso e do di\u00e1logo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir pol\u00edticas p\u00fablicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando solu\u00e7\u00f5es equilibradas\u2019.<\/p>\n

A ABcripto vinha atuando desde a publica\u00e7\u00e3o da medida em Bras\u00edlia, dialogando com parlamentares e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos para demonstrar os riscos do texto.<\/p>\n

Entre os principais pontos de contesta\u00e7\u00e3o estava o fim da isen\u00e7\u00e3o mensal, que poderia afetar mais de 1,2 milh\u00e3o de investidores brasileiros que movimentam pequenas quantias das criptomoedas mais promissoras<\/a> em plataformas reguladas.<\/p>\n

Reten\u00e7\u00e3o na fonte sobre staking<\/h2>\n

Tamb\u00e9m havia preocupa\u00e7\u00e3o com a imposi\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o na fonte sobre staking, opera\u00e7\u00e3o que \u00e9 descentralizada. Portanto, n\u00e3o possui intermedi\u00e1rios em muitos casos, tornando invi\u00e1vel sua execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n

Para a associa\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as propostas poderiam gerar migra\u00e7\u00e3o de investidores para plataformas estrangeiras fora da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. Desse modo, o movimento poderia enfraquecer o mercado formal e reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o no longo prazo. Curva de Laffer na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Arejei\u00e7\u00e3o da MP<\/a> se deu de forma indireta. O texto havia sido aprovado na comiss\u00e3o mista, mas n\u00e3o foi levado ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados antes do vencimento do prazo. A decis\u00e3o de retirar a proposta da pauta, por 251 votos a favor e 193 contra, resultou na caducidade autom\u00e1tica da medida.<\/p>\n

Sem a vota\u00e7\u00e3o, o texto perde validade e n\u00e3o segue ao Senado, restabelecendo o marco anterior de tributa\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o governo ainda pode apresentar um novo projeto de lei sobre o tema, o que mant\u00e9m o debate tribut\u00e1rio em aberto.<\/p>\n

MP 1.303 \u00e9 vest\u00edgio de incerteza do setor<\/h2>\n

A rea\u00e7\u00e3o do mercado foi imediata. Andr\u00e9 Franco, CEO da Boost Research, classificou o resultado como uma vit\u00f3ria importante. Embora tenha ressaltado o clima de incerteza que o setor viveu nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n

\u2018Sobre a rejei\u00e7\u00e3o da MP pela C\u00e2mara, que previa imposto de 18% sobre criptomoedas, acho que foi uma vit\u00f3ria interessante. Com isso, a decis\u00e3o j\u00e1 fica tomada e o ano que vem n\u00e3o vai valer essa regra. Continuamos com a isen\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil, o que \u00e9 muito positivo, mas entendemos tamb\u00e9m que foi uma manobra para nem ser votada, nem correr o risco de ser votada. Foi um per\u00edodo de receio para o mercado, que poderia trazer um banho de \u00e1gua fria para todo o ecossistema\u2019, afirmou.<\/p>\n

Com a caducidade da MP, as regras atuais permanecem intactas: a apura\u00e7\u00e3o do imposto sobre ganhos com criptoativos continua mensal, feita via DARF pelo pr\u00f3prio investidor; lucros inferiores a R$ 35 mil mensais permanecem isentos; e rendimentos de staking seguem tributados apenas quando efetivamente resgatados, sem reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n

A aus\u00eancia de novas regras, segundo analistas, traz al\u00edvio imediato, mas tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de um debate mais t\u00e9cnico e estruturado sobre o tema.<\/p>\n

A ABcripto destacou que a derrubada da MP n\u00e3o encerra o debate sobre tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos, mas abre caminho para uma constru\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

\u2018Essa vit\u00f3ria refor\u00e7a a import\u00e2ncia do di\u00e1logo cont\u00ednuo entre o setor e o poder p\u00fablico. O resultado de hoje garante previsibilidade ao mercado e consolida o Brasil como refer\u00eancia global em regula\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, capaz de estimular a inova\u00e7\u00e3o sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica nem a arrecada\u00e7\u00e3o\u2019, declarou Bernardo Srur.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o reiterou seu compromisso de colaborar com o governo e o Congresso na cria\u00e7\u00e3o de um modelo tribut\u00e1rio moderno, transparente e equilibrado.<\/p>\n

Celebra\u00e7\u00e3o de parlamentares<\/h2>\n

Parlamentares que votaram contra a medida celebraram o resultado, afirmando que ele refor\u00e7a a necessidade de pautar a agenda econ\u00f4mica do pa\u00eds por previsibilidade e competitividade.<\/p>\n

Deputados da Frente Parlamentar de Inova\u00e7\u00e3o e Economia Digital defenderam que qualquer proposta de tributa\u00e7\u00e3o sobre ativos digitais deve vir acompanhada de um plano de transi\u00e7\u00e3o, com estudo de impacto, escalonamento e salvaguardas ao investidor de varejo.<\/p>\n

Apesar do tom de vit\u00f3ria, o setor entende que o tema voltar\u00e1 \u00e0 pauta. O Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 havia indicado que a reformula\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre ganhos de capital ser\u00e1 um dos pilares da pol\u00edtica fiscal para 2026.<\/p>\n

Portanto, para players do mercado a queda da MP 1.303 marca um ponto de inflex\u00e3o. Mais do que barrar um aumento de imposto, o epis\u00f3dio mostrou a for\u00e7a pol\u00edtica e institucional do setor cripto no Brasil e o amadurecimento das rela\u00e7\u00f5es entre mercado e Estado.<\/p>\n

Disclaimer: Coinspeaker est\u00e1 comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e oportunas. Mas n\u00e3o deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condi\u00e7\u00f5es do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que voc\u00ea verifique as informa\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decis\u00e3o com base neste conte\u00fado.<\/strong><\/em><\/p>\nnext<\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ABcripto classificou o resultado como um marco para a previsibilidade regulat\u00f3ria e para a manuten\u00e7\u00e3o da competitividade do mercado brasileiro de criptoativos.<\/p>\n","protected":false},"author":352,"featured_media":2935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[98,89,168],"class_list":["post-5707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blockchain","tag-bitcoin","tag-brasil","tag-regulacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nQueda da MP 1.303 mostra for\u00e7a de setor cripto e seguran\u00e7a jur\u00eddica, avalia ABCripto - Coinspeaker - Not\u00edcias de criptomoedas em portugu\u00eas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebrou o desfecho como uma vit\u00f3ria do di\u00e1logo e da racionalidade regulat\u00f3ria.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.coinspeaker.com\/pt\/queda-da-mp-1-303-abcripto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Queda da MP 1.303 mostra for\u00e7a de setor cripto e seguran\u00e7a jur\u00eddica, avalia ABCripto - 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