{"id":6235,"date":"2025-10-20T17:22:38","date_gmt":"2025-10-20T17:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.coinspeaker.com\/pt\/?p=6235"},"modified":"2025-10-20T11:46:11","modified_gmt":"2025-10-20T11:46:11","slug":"parlamento-aprova-novas-regras-para-criptomoedas-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.coinspeaker.com\/pt\/parlamento-aprova-novas-regras-para-criptomoedas-em-portugal\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova novas regras para criptomoedas em Portugal"},"content":{"rendered":"

O parlamento portugu\u00eas aprovou na \u00faltima sexta-feira (17\/10) um conjunto de novas regras voltadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es com criptoativos. O objetivo \u00e9 prevenir atividades il\u00edcitas e fortalecer a transpar\u00eancia do setor de criptomoedas em Portugal.<\/span><\/p>\n

A medida acompanha diretrizes da Uni\u00e3o Europeia e refor\u00e7a o enquadramento legal das empresas que atuam com ativos digitais no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Os deputados aprovaram duas propostas de lei que se complementam.<\/span><\/p>\n

A primeira transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas o regulamento europeu \u2018MiCA\u2019 (2023\/1114), que define as normas de funcionamento e autoriza\u00e7\u00e3o para prestadores de servi\u00e7os de criptoativos.<\/span><\/p>\n

A segunda proposta adapta a legisla\u00e7\u00e3o nacional \u00e0s novas regras europeias sobre combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, previstas no regulamento 2023\/1113.<\/span><\/p>\n

Novas regras dividem compet\u00eancias entre reguladores de criptomoedas em Portugal<\/span><\/h2>\n

O Banco de Portugal (BdP) e a Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM) ser\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela supervis\u00e3o do setor.<\/span><\/p>\n

O BdP ficar\u00e1 encarregado da coopera\u00e7\u00e3o com a Autoridade Banc\u00e1ria Europeia. Por outro lado, a CMVM manter\u00e1 liga\u00e7\u00e3o direta com a Autoridade Europeia dos Valores Mobili\u00e1rios e dos Mercados.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou estabelecido que ambas as entidades devem cooperar estreitamente e trocar informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre prestadores de servi\u00e7os de criptoativos, incluindo emiss\u00f5es de <\/span>novas criptomoedas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, o BdP dever\u00e1 comunicar \u00e0 CMVM todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o recebidos, bem como qualquer altera\u00e7\u00e3o nas atividades das empresas de criptomoedas em Portugal.<\/span><\/p>\n

No entanto, caso a CMVM identifique algum obst\u00e1culo a uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, dever\u00e1 enviar um parecer fundamentado ao banco central. Essa coordena\u00e7\u00e3o busca evitar lacunas regulat\u00f3rias e aumentar a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es realizadas por empresas que atuam com criptoativos em Portugal e em outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/span><\/p>\n

Empresas dever\u00e3o comprovar qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos colaboradores<\/span><\/h2>\n

Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e exig\u00eancias mais rigorosas para <\/span>empresas do setor<\/span><\/a>. Por exemplo, os colaboradores respons\u00e1veis por servi\u00e7os de consultoria em criptoativos dever\u00e3o comprovar conhecimentos t\u00e9cnicos adequados. E as orienta\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o seguir padr\u00f5es de seguran\u00e7a e conformidade.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a segunda proposta equipara os prestadores de servi\u00e7os de criptoativos com sede em Portugal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais para efeitos de supervis\u00e3o. Portanto, essas empresas passam a seguir as mesmas regras de bancos e corretoras no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.<\/span><\/p>\n

Quando houver ind\u00edcios de risco elevado, as entidades dever\u00e3o rastrear todo o circuito dos fundos e identificar cada participante das transa\u00e7\u00f5es de criptomoedas em Portugal. A norma visa impedir que carteiras n\u00e3o autorizadas ou plataformas an\u00f4nimas processem opera\u00e7\u00f5es de origem duvidosa.<\/span><\/p>\n

Combate \u00e0 publicidade enganosa e prote\u00e7\u00e3o do investidor<\/span><\/h2>\n

Tamb\u00e9m passou um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do PAN que recomenda o desenvolvimento de pol\u00edticas espec\u00edficas para combater a publicidade enganosa de criptoativos nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

A proposta recebeu apoio de v\u00e1rias bancadas e busca coibir pr\u00e1ticas de marketing abusivo, especialmente voltadas a investidores inexperientes.<\/span><\/p>\n

As novas medidas representam um passo importante na consolida\u00e7\u00e3o de um ambiente mais seguro e supervisionado para os ativos digitais em Portugal. Afinal, o objetivo \u00e9 aproximar o pa\u00eds das normas europeias, consagradas no <\/span>MiCA<\/span><\/a>, e fortalecer a confian\u00e7a dos investidores.<\/span><\/p>\n

Disclaimer: Coinspeaker est\u00e1 comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e oportunas. Mas n\u00e3o deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condi\u00e7\u00f5es do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que voc\u00ea verifique as informa\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decis\u00e3o com base neste conte\u00fado.<\/i><\/b><\/p>\nnext<\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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