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O Banco Central do Brasil (BCB) publicou nesta segunda-feira (10\/11) um conjunto de resolu\u00e7\u00f5es que inaugura o marco regulat\u00f3rio para o mercado de ativos virtuais no pa\u00eds. As Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 519, 520 e 521 entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026. <\/span><\/p>\n Dessa maneira, as normas estabelecem regras para autoriza\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a, seguran\u00e7a e capital m\u00ednimo das empresas que operam com <\/span>criptomoedas.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, pela primeira vez, reconhecem pagamentos e transfer\u00eancias internacionais com ativos digitais como opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio.<\/span><\/p>\n A regula\u00e7\u00e3o cria a figura das Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (SPSAVs). Ou seja, encerra o per\u00edodo de ‘zona cinzenta’ em que exchanges, <\/span>fintechs<\/span> e custodiante operavam sem supervis\u00e3o direta.<\/span><\/p>\n A partir de agora, todas as empresas que oferecem servi\u00e7os de compra, venda, cust\u00f3dia ou intermedia\u00e7\u00e3o de cripto no Brasil precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Banco Central. <\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, precisam comprovar solidez financeira, segrega\u00e7\u00e3o patrimonial e pol\u00edticas robustas de seguran\u00e7a e compliance.<\/span><\/p>\n Ao mesmo tempo, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 521 modifica o Novo Marco Legal do C\u00e2mbio, incluindo <\/span>stablecoins<\/span> e ativos virtuais entre os instrumentos reconhecidos para pagamentos e transfer\u00eancias internacionais. <\/span><\/p>\n Portanto, \u00e9 um movimento que aproxima o pa\u00eds das pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas em jurisdi\u00e7\u00f5es como a Uni\u00e3o Europeia e Singapura.<\/span><\/p>\n O an\u00fancio foi recebido como um avan\u00e7o hist\u00f3rico por entidades do setor, que enxergam na iniciativa uma oportunidade de amadurecimento do ecossistema. Mas tamb\u00e9m alertam para os desafios de adapta\u00e7\u00e3o e o impacto das exig\u00eancias de capital sobre as empresas menores.<\/span><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de <\/span>Criptoeconomia<\/span> (<\/span>ABCripto<\/span>) classificou as novas resolu\u00e7\u00f5es como um ‘marco hist\u00f3rico de maturidade e institucionaliza\u00e7\u00e3o do setor cripto no Brasil’. <\/span><\/p>\n Agora, as melhores criptomoedas<\/a> poder\u00e3o estar em um ambiente com regula\u00e7\u00e3o mais clara.<\/span><\/p>\n Segundo o CEO Bernardo <\/span>Srur<\/span>, as normas s\u00e3o fruto de um di\u00e1logo t\u00e9cnico e colaborativo entre o regulador e o mercado,. Isso representa um passo importante para consolidar o pa\u00eds como refer\u00eancia em inova\u00e7\u00e3o financeira na Am\u00e9rica Latina.<\/span><\/p>\n ‘As resolu\u00e7\u00f5es do Banco Central representam um avan\u00e7o hist\u00f3rico, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema’, afirmou <\/span>Srur<\/span>.<\/span><\/p>\n Apesar do otimismo, o executivo destacou dois pontos de preocupa\u00e7\u00e3o: o prazo curto de adequa\u00e7\u00e3o inferior a tr\u00eas meses e o capital m\u00ednimo exigido. Este \u00faltimo ficou dez vezes acima do previsto na consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n ‘\u00c9 fundamental que a regula\u00e7\u00e3o fortale\u00e7a a confian\u00e7a e a integridade do mercado. Mas sem criar barreiras desproporcionais que possam limitar a competitividade ou desestimular novos entrantes’, explicou.<\/span><\/p>\n Srur<\/span> tamb\u00e9m elogiou a \u00eanfase do Banco Central em certifica\u00e7\u00f5es e medidas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro (PLD\/FT), \u00e1reas em que a entidade j\u00e1 atua com iniciativas pr\u00f3prias, como o Selo <\/span>ABcripto<\/span> de Conformidade em Cust\u00f3dia e a ferramenta Contra Golpe, voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/span><\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o informou que reunir\u00e1 seus associados para discutir ajustes t\u00e9cnicos da regula\u00e7\u00e3o e encaminhar questionamentos formais ao BC, buscando calibrar pontos cr\u00edticos antes da entrada em vigor.<\/span><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de C\u00e2mbio (ABRACAM) tamb\u00e9m celebrou a publica\u00e7\u00e3o das normas, destacando a integra\u00e7\u00e3o in\u00e9dita entre o mercado cambial e o ambiente cripto.<\/span><\/p>\n Para Fernando Marques Borges, diretor executivo da entidade, o conjunto de resolu\u00e7\u00f5es representa um ‘marco regulat\u00f3rio hist\u00f3rico para o mercado de c\u00e2mbio e o ecossistema de ativos virtuais’.<\/span><\/p>\n ‘A medida reconhece a relev\u00e2ncia e a solidez dos agentes de c\u00e2mbio no sistema financeiro nacional’, afirmou Borges. A fala do executivo ressalta que a inclus\u00e3o das corretoras de c\u00e2mbio entre as institui\u00e7\u00f5es autorizadas a operar como SPSAVs atende a um dos principais pleitos do setor.<\/span><\/p>\n Segundo a ABRACAM, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 521, que incorpora as opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais ao sistema cambial<\/a>, ‘traz clareza operacional e seguran\u00e7a jur\u00eddica’, al\u00e9m de abrir novas oportunidades de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n ‘O Banco Central promove maior integra\u00e7\u00e3o entre o mercado cambial tradicional e o ambiente de <\/span>criptoativos. Desse modo, a autarquia <\/span>cria um arcabou\u00e7o moderno, seguro e competitivo para a sociedade’, disse Borges. ‘O avan\u00e7o coloca o Brasil em posi\u00e7\u00e3o de destaque e demonstra o di\u00e1logo aberto e construtivo mantido pelo regulador’, completou.<\/span><\/p>\nABCripto<\/span>: regula\u00e7\u00e3o \u00e9 marco hist\u00f3rico, mas com prazos curtos e capital elevado<\/span><\/h2>\n
ABRACAM: cripto entra oficialmente no mercado de c\u00e2mbio<\/span><\/h2>\n
Bitybank<\/span>: integra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n