<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o publicada pelo Banco Central do Brasil (BCB) nesta segunda-feira (10) promete mudar a opera\u00e7\u00e3o das exchanges e empresas de cust\u00f3dia de <\/span>criptoativos<\/span>. Contudo, tamb\u00e9m viabilizar\u00e1 o aumento do n\u00edvel de transpar\u00eancia exigido sobre as transa\u00e7\u00f5es de investidores. <\/span><\/p>\n Com isso, a Receita Federal tamb\u00e9m ter\u00e1 um maior controle sobre as opera\u00e7\u00f5es, conforme conta Victoria Galasso, fundadora da <\/span>Liberaction<\/span>, \u00e0 <\/span>Coinspeaker<\/span>.<\/span><\/p>\n As Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 519, 520 e 521, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, consolidam o marco regulat\u00f3rio para prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSAVs) e enquadram pagamentos internacionais com criptomoedas dentro das regras do mercado de c\u00e2mbio.<\/span><\/p>\n Embora a norma tenha como foco as institui\u00e7\u00f5es, seus efeitos tendem a reverberar diretamente sobre a vida tribut\u00e1ria dos investidores. Eles passam a ter opera\u00e7\u00f5es mais rastre\u00e1veis, detalhadas e, portanto, mais facilmente fiscaliz\u00e1veis pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n A fundadora da <\/span>Liberaction<\/span>, Victoria Galasso, explica que o movimento do Banco Central \u00e9 o desdobramento natural do Marco Legal das Criptomoedas (Lei n\u00ba 14.478\/2022), que havia conferido \u00e0 autarquia o poder de supervisionar o setor. <\/span><\/p>\n Agora, o BCB come\u00e7a a exercer esse papel com medidas que ampliam o n\u00edvel de monitoramento sobre o ecossistema.<\/span><\/p>\n \u2018O marco legal das criptomoedas reconhecia o Banco Central como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos <\/span>criptoativos<\/span>, mas ele n\u00e3o trazia detalhes sobre como isso seria feito. <\/span><\/p>\n Agora o Banco Central est\u00e1, aos poucos, dizendo como pretende regular. As resolu\u00e7\u00f5es publicadas s\u00e3o uma instru\u00e7\u00e3o direta, sem depender de aprova\u00e7\u00e3o legislativa, e entram em vigor em fevereiro\u2019, explicou Victoria.<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o Banco Central est\u00e1 transformando as prestadoras de servi\u00e7os com cripto, como exchanges e custodiante, em institui\u00e7\u00f5es de pagamento supervisionadas, com regras semelhantes \u00e0s aplicadas a bancos e <\/span>fintechs<\/span>.<\/span><\/p>\n Isso significa que, a partir de 2026, todas as transa\u00e7\u00f5es realizadas por meio de empresas reguladas ser\u00e3o monitoradas e registradas segundo padr\u00f5es de compliance financeiro e cambial.<\/span><\/p>\n Victoria resume o movimento como uma amplia\u00e7\u00e3o do ‘raio de alcance regulat\u00f3rio’ do Banco Central. <\/span><\/p>\n Essas institui\u00e7\u00f5es de pagamentos virtuais s\u00e3o as empresas que fazem cust\u00f3dia e transa\u00e7\u00f5es de cripto. <\/span>Agora, quando elas pegam um cliente, ser\u00e3o obrigadas a fazer um know your customer muito mais seguro. E quando realizam as transa\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o de informar muito mais dados: o motivo da opera\u00e7\u00e3o, a origem e o destino dos fundos, a carteira usada, o pa\u00eds de contraparte, etc.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Em outras palavras, o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o exigido para cada movimenta\u00e7\u00e3o digital entre as melhores criptomoedas<\/a> aumenta consideravelmente. <\/span><\/p>\n Isso, do ponto de vista tribut\u00e1rio, refor\u00e7a o poder de cruzamento de dados da Receita Federal.<\/span><\/p>\n As novas regras n\u00e3o alteram diretamente a tributa\u00e7\u00e3o sobre ganhos de capital com criptomoedas<\/a>. Esta continua sujeita ao Imposto de Renda, conforme j\u00e1 definido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1888\/2019 da Receita Federal.<\/span><\/p>\n Contudo, elas revolucionam a forma como as informa\u00e7\u00f5es chegam ao Fisco, tornando mais dif\u00edcil para investidores omitir opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Desde 2019, as exchanges sediadas no Brasil s\u00e3o obrigadas a reportar mensalmente todas as transa\u00e7\u00f5es de seus clientes \u00e0 Receita Federal. <\/span><\/p>\n Agora, com as resolu\u00e7\u00f5es do Banco Central, essa obriga\u00e7\u00e3o ganha car\u00e1ter prudencial e regulat\u00f3rio, al\u00e9m do fiscal.<\/span><\/p>\n A diferen\u00e7a \u00e9 que, antes, a Receita dependia das pr\u00f3prias empresas para envio de dados padronizados. <\/span><\/p>\n Agora, o Banco Central passa a supervisionar em tempo real o comportamento operacional dessas institui\u00e7\u00f5es, cruzando informa\u00e7\u00f5es entre o sistema financeiro e o mercado de <\/a><\/span>criptoativos<\/span>.<\/span><\/a><\/p>\n Essa integra\u00e7\u00e3o aumenta a capacidade do governo de identificar movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, fluxos internacionais e poss\u00edveis inconsist\u00eancias entre o que \u00e9 declarado no Imposto de Renda e o que \u00e9 efetivamente movimentado em <\/span>stablecoins<\/span>, Bitcoin ou outros ativos digitais.<\/span><\/p>\nO que muda com as novas resolu\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n
\n
Do marco legal \u00e0 transpar\u00eancia fiscal<\/span><\/h2>\n
Mais transpar\u00eancia <\/span>e menos margem para erro para o Le\u00e3o<\/span><\/h2>\n