A empresa segue impedida de pagar pelo escaneamento de íris de brasileiros, inclusive com criptomoedas.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a proibição do projeto World, da Tools for Humanity (TFH), no Brasil. Portanto, a empresa segue impedida de pagar pelo escaneamento de íris de brasileiros, inclusive com criptomoedas.
A decisão saiu no Diário Oficial da União na quarta-feira (6/8).
O órgão avaliou que a TFH não apresentou provas suficientes de que havia mitigado os riscos do projeto.
Além disso, a ANPD destacou que o uso de dados biométricos sensíveis e a impossibilidade de excluí-los agravam a situação. Por isso, optou por manter a medida preventiva, que vale desde janeiro deste ano.
Projeto de escaneamento de íris enfrenta resistência
O projeto World foi idealizado por Sam Altman (foto), criador da OpenAI. A proposta busca permitir que pessoas validem suas identidades em ambiente digital por meio de um registro da íris em blockchain.
No entanto, o plano enfrenta forte resistência em diversos países. Afinal, as autoridades passaram a tratar essa prática como potencial ferramenta de vigilância.
No Brasil, a TFH chegou a oferecer cerca de R$ 700 em tokens WLD para quem aceitasse o escaneamento. Ou seja, a empresa buscava pagar pelos dados com novas criptomoedas — no caso, de emissão própria.
Mas a ANPD entendeu que os riscos à privacidade e à proteção dos dados pessoais superam qualquer potencial benefício.
Aliás, a própria natureza dos dados levanta preocupações adicionais. A revogação do consentimento, segundo o órgão, torna-se inócua diante da irreversibilidade da coleta biométrica. O fato de os dados não poderem ser deletados compromete a liberdade do usuário no futuro.
Vitalik Buterin, fundador da rede Ethereum, também criticou recentemente o projeto.
CPI da Íris investiga atuação da empresa
Em abril, a Câmara dos Vereadores de São Paulo instaurou a CPI da Íris. A comissão pretende investigar detalhadamente a atuação da TFH no Brasil. O foco está nas recompensas que a empresa oferece e na responsabilidade jurídica de suas ações.
Recentemente, a CPI ouviu membros da subprefeitura Freguesia/Brasilândia, que fecharam um ponto de coleta da empresa. Segundo a presidente da comissão, a vereadora Janaina Paschoal, a TFH adotou uma estratégia de terceirização. Afinal, essa seria uma forma de tentar evitar responsabilizações diretas.
Segundo a vereadora:
A própria empresa não assumiu responsabilidades aqui, ela contratou terceiras para alugar espaços e contratar colaboradores.
Portanto, o projeto World continuará proibido de operar no Brasil. A ANPD exige garantias reais de segurança e conformidade antes de reavaliar a liberação. Enquanto isso, a CPI da Íris segue suas investigações.
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