A medida será incluída na Medida Provisória (MP) 1303.
By Flavio Aguilar
Atualizado em
3 mins read
O governo prepara um programa que permitirá aos brasileiros regularizar criptomoedas e outros ativos digitais não declarados com alíquota reduzida. A medida será incluída na Medida Provisória (MP) 1303, que estabelece um imposto sobre criptomoedas fixo de 17,5%. Essa alíquota incide apenas sobre os ganhos.
A proposta, segundo o relator Carlos Zarattini (PT-SP), foi inspirada no programa de repatriação de recursos da era Dilma Rousseff. Portanto, quem aderir ao programa ficará livre de punições por crimes como evasão de divisas. Segundo Zarattini:
Pega o dinheiro que está lá fora sem declaração, o cara paga um imposto menor e regulariza.
O governo espera atrair recursos expressivos para dentro do sistema financeiro formal com essa proposta.
A MP 1303 altera de forma significativa o regime de tributação. Afinal, antes, operações de até R$ 35 mil por mês eram isentas. Também havia uma escada de alíquotas que chegava a 22% para ganhos acima de R$ 30 milhões.
No entanto, a nova regra elimina a diferenciação de faixas, impondo 17,5% de imposto sobre qualquer valor movimentado. A medida passa a alcançar inclusive ativos em autocustódia e aplicações no exterior. Além disso, vale tanto para o Bitcoin (BTC) quanto para outras criptomoedas promissoras.
A apuração será trimestral e permitirá compensação de perdas nos cinco trimestres anteriores. No entanto, a partir de 2026, essa compensação será mais restrita, o que pode aumentar a carga tributária efetiva para investidores mais ativos.
A proposta recebeu críticas de representantes do setor cripto. Afinal, especialistas apontam que a decisão ocorreu via Medida Provisória, sem o amplo debate que um projeto de lei permitiria.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida.
Já em relação ao programa de desconto no imposto sobre criptomoedas, o Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) destacou o que ele poderia representar em arrecadação:
Tem potencial para atrair trilhões [de reais] em ativos.
Além disso, ele lembra que a repatriação no governo Dilma arrecadou mais de R$ 50 bilhões.
Há expectativa de que a alíquota do programa de repatriação de criptos fique em torno de 5%, incidindo sobre o valor do ativo em 31 de dezembro de 2025. O parecer final deve ser divulgado nesta quarta-feira, 24/09, às 14h30, em comissão no Congresso, segundo informações da Folha.
Por fim, especialistas avaliam que a medida pode impulsionar a formalização de patrimônio digital e dar maior previsibilidade ao mercado de criptoativos no país, mas alertam que a alíquota definitiva será decisiva para o sucesso da iniciativa.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
