Projeto amplia o alcance das punições e estabelece novas regras para confisco de bens obtidos com práticas irregulares.
By Flavio Aguilar
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A apreensão de criptomoedas ganhou novo destaque após a apresentação do PL 6066/2025, de autoria do deputado Mersinho Lucena.
Afinal, a proposta busca enquadrar criptoativos usados em atividades ilícitas de apostas. Além disso, o projeto amplia o alcance das punições e estabelece novas regras para confisco de bens obtidos com práticas irregulares.
O texto do projeto deixa explícita a inclusão de ‘créditos, carteiras digitais e criptoativos’ entre os itens passíveis de confisco. Isso pode incluir não apenas o Bitcoin, mas também outras criptomoedas promissoras.
A proposta também prevê que o Estado recolha valores provenientes de lucros ilícitos. No entanto, cabe ao magistrado decidir o destino final desses bens, que podem ser destruídos, alienados ou incorporados ao patrimônio público.
O deputado defende que os recursos sejam direcionados a políticas de prevenção ao jogo patológico, à promoção da integridade esportiva e ao combate à lavagem de dinheiro.
Portanto, a apreensão de criptomoedas assumiria um papel estratégico no financiamento dessas iniciativas. A proposta tenta responder ao avanço das operações ilegais que utilizam plataformas digitais para movimentar fundos de forma sigilosa.
O PL também cria um tipo penal específico para a manipulação fraudulenta de eventos esportivos. E isso abrangeria tanto a alteração de resultados quanto fraudes em estatísticas menores, como cartões e escanteios.
O projeto prevê ainda punições mais severas quando houver envolvimento de organizações criminosas. Também são alvo as apostas segmentadas, conhecidas como single bets.
O texto endurece o tratamento para atletas, árbitros e dirigentes envolvidos nesses esquemas. Por exemplo, casos direcionados a manipulações de difícil detecção podem receber penas maiores.
O projeto de lei vai além do confisco e mira operadores ilegais de apostas físicas ou digitais. Quem fornece infraestrutura, processa pagamentos ou promove plataformas sem autorização estaria na mira.
Mas o tema mais sensível é mesmo o das empresas de tecnologia. Além disso, o texto responsabiliza buscadores e sistemas de recomendação que direcionem os usuários a sites ilegais.
Por fim, falhas graves em algoritmos podem gerar punições adicionais. A apreensão de criptomoedas, nesse contexto, torna-se parte de uma estratégia maior para frear operações clandestinas e reduzir brechas tecnológicas exploradas por grupos criminosos.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
