O Congresso Nacional derrubou os decretos do governo que aumentavam o IOF em diferentes operações financeiras, como compras com cartão no exterior, aportes em VGBL e remessas internacionais.
By Flavio Aguilar
Editor Marta Stephens
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Resumo da notícia:
O Congresso Nacional derrubou os decretos do governo que aumentavam o IOF em diferentes operações financeiras, como compras com cartão no exterior, aportes em VGBL e remessas internacionais. No entanto, outras mudanças relevantes na área tributária permanecem em vigor e afetam diretamente investidores e instituições financeiras.
Por exemplo, continua válida a nova alíquota de 18% sobre os lucros das apostas esportivas, que substituirá os atuais 12% a partir de outubro.
Além disso, o governo aumentou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. Agora, elas passam a pagar pelo menos 15%, corrigindo distorções em relação aos grandes bancos.
Também segue em vigor a medida que determina a cobrança de 5% de IR sobre diversos títulos de renda fixa. Até então, eles eram isentos.
A nova tributação já passa a valer para emissões a partir de janeiro de 2025. Por outro lado, a medida não afeta investidores que já possuem esses ativos na carteira.
A lista inclui papéis como LCI, LCA, CRI, CRA, CDCA, CPR e outros títulos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento.
Outra mudança importante é a unificação da alíquota de IR para investimentos financeiros em 17,5%. Hoje, o imposto é escalonado conforme o prazo de aplicação e o tipo de ativo. A nova medida vale a partir de 2026.
Além disso, os ganhos com ações continuarão isentos apenas se a venda total no trimestre for inferior a R$ 60 mil. Antes, o limite era de R$ 20 mil por mês.
Outro ponto importante é a mudança na taxação do mercado cripto. Quem procura as melhores criptomoedas para investir deve levar em conta as mudanças nos custos.
Afinal, haverá a uniformização da alíquota de 17,5% para criptoativos e ativos digitais, contrariando a previsão anterior.
A MP também permite que investidores compensem perdas em qualquer tipo de aplicação financeira, o que não era possível até agora.
Por fim, o governo incorporou o programa Pé-de-meia ao piso da Educação. Já o Seguro Defeso passará a ser liberado somente depois da homologação do registro local do pescador.
Aliás, o auxílio-doença também sofreu mudanças. Agora, será possível emitir a licença de até 60 dias pelo sistema Atestmed. Ou seja, não haverá mais a necessidade de uma perícia médica presencial.
Outro ponto importante é que as compensações previdenciárias entre entes federativos passam a obedecer aos limites da lei orçamentária.
Por outro lado, com as alterações que o Congresso derrubou, muitas regras anteriores voltam a valer. Isso depende apenas da publicação da decisão no Diário Oficial. Portanto, até lá, as alíquotas mais altas ainda são aplicadas.
Também é importante lembrar que as demais medidas ainda precisam de aprovação pelo Congresso para virarem lei. Afinal, caso não avancem até o fim do prazo de 120 dias, perdem a validade.
Aliás, o governo ainda avalia se vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as decisões do Congresso.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
