O Banco Central propôs uma medida para impedir a autocustódia de stablecoins no Brasil. Saiba como isso pode afetar o mercado cripto.
By Flavio Aguilar
Editor Marta Stephens
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Resumo desta notícia:
Uma eventual proibição da transferência de stablecoins para cartas de autocustódia pode vir a ter um forte impacto sobre o mercado cripto do Brasil. Ainda em análise, a proposta vem gerando preocupação entre empresas do setor. Afinal, está em discussão justamente em um momento no qual esse tipo de moeda digital vem crescendo em adoção.
Mas o que deve ocorrer caso essa proibição entre em vigor? Em seguida, explicamos em detalhes a proposta do Banco Central (BC) para as stablecoins e os desdobramentos que ela pode ter no Brasil.
O BC publicou em novembro de 2024 a Consulta Pública 111, que reúne diversas regras sobre stablecoins para o mercado de câmbio. O objetivo do órgão é restringir as transferências de moedas como USDT e USDC para carteiras de autocustódia.
Caso entre em vigor, essa medida impedirá que fundos desse tipo sejam armazenados em carteiras de criptomoedas populares. Entre os exemplos mais conhecidos estão wallets como a MetaMask, a Electrum e a Bitget Wallet.
Segundo o artigo 76-N do documento, ficaria ‘vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada’.
O BC também planeja impedir o envio dessas criptomoedas para fora do Brasil.
USDT e USDC, especificamente, são stablecoins lastreadas em dólar. Por isso, passaram a ser muito usadas como reserva de valor e meio de pagamento entre empresas e indivíduos de países diferentes.
No entanto, atualmente, existem também moedas desse tipo com lastro no euro, libra e até no real brasileiro.
A proposta ainda está em análise. No dia 28 de março, esgotou-se o prazo para contribuições à consulta pública que debate o tema.
A nova regulação do BC para stablecoins pode afetar negativamente o mercado de criptomoedas brasileiro. Afinal, a medida limitaria o uso dessas moedas pelos usuários e ainda colocaria obstáculos sobre as exchanges que atuam no Brasil.
Segundo o texto da CP 111, o objetivo é ‘regular o uso de stablecoins para que não sejam utilizadas como forma de enviar recursos para o exterior de maneira informal’.
Em entrevista ao CoinTelegraph, Erik Oioli, sócio do VBSO Advogados e especialista em ativos digitais, afirmou que o impacto deve ser maior para os pequenos operadores. Afinal, as empresas maiores teriam mais capacidade de absorver o impacto da proibição. No entanto, elas também devem sair perdendo.
Oioli acredita que o BC não irá rever essa regra após a consulta ao mercado. Por outro lado, ele explica o que está por trás da proposta da autoridade monetária:
No caso das stablecoins, o Banco Central precisa controlar a base monetária para exercer políticas econômicas e conter a inflação. Stablecoins, se não regulamentadas, podem dificultar o controle monetário, pois permitem movimentação financeira sem rastreabilidade. Isso é um problema sério para os bancos centrais ao redor do mundo.
As empresas que atuam no mercado de stablecoins no Brasil se uniram contra a medida do BC. Em seus comentários durante a consulta pública, elas sugeriram adaptações ou a exclusão total da proposta.
Por exemplo, o Mercado Bitcoin propôs que a proibição de envios para carteiras com autocustódia passe a valer somente quando houver indícios de lavagem de dinheiro ou do financiamento de terrorismo. Também sugeriu verificações adicionais no caso de valores acima de US$ 50 mil. Segundo a empresa:
Impedir a utilização de carteiras autocustodiadas equivaleria a contrariar a lógica estrutural do ecossistema de criptoativos.
Já a corretora Binance afirmou que a medida tiraria competitividade das empresas reguladas. Por isso, poderia acabar fazendo os clientes brasileiros buscarem empresas irregulares para suas transações com stablecoins.
A corretora ainda afirmou que a medida seria anticonstitucional. Afinal, limitaria o direito de propriedade, do qual a autocustódia seria expressão máxima.
A Coinbase também seguiu a linha de sugerir que a proibição poderia levar muitos usuários para a ilegalidade. Por outro lado, a Ripple apontou que a medida poderia barrar usos legítimos das stablecoins, citando como exemplo os pagamentos internacionais a freelancers.
Agora, o BC irá avaliar os comentários do mercado antes de emitir sua posição final. Uma decisão sobre a medida pode sair ainda em 2025.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
