A medida busca fortalecer a regulação, simplificar a supervisão e dar mais segurança jurídica ao setor.
By Flavio Aguilar
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A Comissão Nacional de Valores da Argentina (CNV) publicou o Critério Interpretativo nº 97, que define requisitos mais claros para empresas que desejam atuar como corretoras de criptomoedas no país.
A medida busca fortalecer a regulação, simplificar a supervisão e dar mais segurança jurídica ao setor.
A nova norma exige que as empresas apresentem uma cópia do contrato social ou estatuto vigente registrado no órgão público da sua jurisdição. O documento deve incluir de forma explícita ou implícita as atividades relacionadas aos serviços de ativos virtuais.
O regulador deixou claro que não aceitará descrições vagas ou genéricas sobre a atividade da empresa. Também será obrigatório que pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de ativos virtuais se inscrevam no registro oficial.
Atualmente, o país é o principal adotante de ativos digitais na América Latina. Em seguida, aparece o Brasil. Portanto, novidades na regulação podem ajudar a CNV a lidar com novas criptomoedas e corretoras, entre outros temas relevantes.
Além disso, a novidade vem em um momento crítico para a relação entre o governo argentino e a opinião pública. Afinal, o presidente do país se tornou alvo de uma comissão de investigação da Câmara para apurar o caso Libra.
No entanto, o Critério Interpretativo nº 97 não é a primeira ação da CNV voltada para o setor. No ano passado, a Unidade de Informação Financeira (UIF), em parceria com a CNV, realizou a primeira supervisão de uma corretora de criptomoedas.
Essa inspeção fez parte do ‘Plano Anual de Fiscalização’ e ocorreu em uma central com sede em Rosário, na província de Santa Fé. O objetivo foi garantir conformidade com a Resolução 49/2024, que combate crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A UIF destacou que a ação segue a Recomendação 15 do Grupo de Ação Financeira (GAFI), que inclui os PSAV como sujeitos obrigados a reportar atividades suspeitas.
O novo marco regulatório tende a oferecer mais previsibilidade ao mercado e estimular a confiança dos usuários. Portanto, pode favorecer o crescimento sustentável das operações cripto na Argentina.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
