Camila Picheth é jornalista com mais de 10 anos de experiência, especializada em Web3. Traduz tecnologias emergentes em narrativas claras e acessíveis para diferentes públicos do universo cripto e atua como Chainlink Advocate.
Resumo da notícia
- O Congresso Nacional derrubou a Medida Provisória que previa o fim da isenção de R$ 35 mil para ganhos com criptomoedas.
- A regra atual, com Imposto de Renda de 15% a 22,5% sobre ganhos mensais acima do limite, permanece válida para 2026.
- O bitcoin hoje opera com leve alta, cotado a US$ 123.507, enquanto o setor cripto comemora a decisão como uma 'vitória do bom senso'. .
O clima no mercado de criptomoedas é de alívio, e o Bitcoin hoje (09/10) reflete essa tranquilidade com uma leve alta. Na noite da quarta-feira (08/10), o Congresso Nacional derrubou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025. A proposta previa o fim da isenção de Imposto de Renda para vendas de até R$ 35 mil por mês.
A decisão é considerada uma grande vitória para o setor. Além disso, afasta, por ora, um aumento de carga tributária que poderia desestimular pequenos investidores.
A proposta do governo caiu após votação que aprovou a retirada de pauta por 251 votos a 193. Com isso, a MP perdeu a validade. Se aprovada, a medida unificaria a alíquota de imposto sobre ganhos de capital com moedas digitais em 18%. Mais importante, eliminaria o benefício fiscal para a maioria dos investidores brasileiros, que operam abaixo do teto de R$ 35 mil.
O que muda (ou melhor, não muda) para o investidor
Com a queda da MP, o sistema de tributação para criptoativos permanece inalterado para 2026. Na prática, ganhos de capital obtidos com a venda de algumas das melhores cripto continuam isentos de Imposto de Renda. A condição é que o total vendido no mês não ultrapasse R$ 35 mil.
VITÓRIA! 🙏
A Câmara derrubou a #MP1303, que trazia aumento de impostos disfarçado sobre aplicações financeiras, criptomoedas e outros ativos.
Foi retirada da pauta a MP e não há mais tempo para a votação! Como a medida caduca hoje, as novas regras não serão aplicadas!
— Vega Crypto (@Vegacrypto_) October 9, 2025
Já para vendas que excedam esse valor, a regra de tributação progressiva continua valendo. As alíquotas variam de 15% a 22,5% sobre o lucro. Simples assim.
Dessa forma, a manutenção da regra traz grande alívio, uma vez que traria mudanças significativas nas regras de tributação. Isso vale especialmente para os pequenos e médios investidores. Segundo especialistas, eles representam cerca de 90% da base de usuários no país. A mudança proposta pelo governo, além de aumentar a carga tributária, poderia criar uma barreira de entrada. Também traria complexidade adicional para novos participantes no mercado.
Bitcoin hoje: mercado reage com otimismo moderado
A notícia da derrubada da MP trouxe otimismo ao mercado. No entanto, sem grande euforia. No momento da redação deste artigo, o bitcoin hoje opera a US$ 123.507. Isso representa uma alta de 0,8% nas últimas 24 horas. O volume de negociação alcançou US$ 59,76 bilhões, segundo dados do CoinGecko.
A estabilidade do preço sugere algo importante. Embora a ameaça fiscal tenha sido afastada, o foco dos investidores continua nos movimentos macroeconômicos. A expectativa pela regulação setorial também permanece no radar.
Por outro lado, a decisão do Congresso evita um cenário de incerteza jurídica e fiscal. Esse cenário poderia prejudicar a atratividade do mercado brasileiro. A manutenção de um ambiente de negócios estável é vista como fundamental, pois ela garante a continuidade do crescimento e da inovação no setor. Agora, o mercado aguarda os próximos passos da regulamentação pelo Banco Central.
Setor cripto unido celebra ‘vitória do bom senso’
A reação das associações e empresas do setor foi unânime. Todos celebraram a decisão do Congresso. Entre as vozes mais expressivas, Bernardo Srur, CEO da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), não poupou elogios à postura do Congresso Nacional.
‘A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo’, afirmou o executivo em nota oficial. Segundo ele, ‘mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas’.
Na mesma linha, o Mercado Bitcoin, uma das maiores corretoras da América Latina, declarou que a decisão favorece a continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil. Em nota, a empresa ressaltou a importância do momento. Afinal, estamos às vésperas da implementação da regulação do Banco Central para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). Esse é um ‘marco que tende a fortalecer a segurança, a integridade e a maturidade do mercado brasileiro’.
O MB | Mercado Bitcoin, maior plataforma de ativos digitais da América Latina, avalia de forma positiva o parecer contrário à Medida Provisória 1303. A decisão beneficia mais de 90% dos participantes desse mercado, em sua maioria pequenos investidores. Além de favorecer a… https://t.co/SY2wLQaIfc
— Mercado Bitcoin (@MercadoBitcoin) October 8, 2025
Por sua vez, Marina Fagali, head de comunicações do Grupo Chiliz no Brasil, destacou o trabalho intenso do setor para reverter a proposta. ‘Não há sentido em onerar tanto um setor que ainda está na expectativa de uma regulação’, argumentou a executiva. Ela lembrou ainda que 90% da base são pequenos investidores, abaixo da faixa de isenção atual.
‘É um setor que traz tanto potencial de inovação e atração de investimentos para o País’.
O futuro da regulação de criptomoedas no Brasil
Apesar da vitória, o debate sobre a tributação de criptoativos no Brasil está longe de terminar. Na prática, a queda da MP representa uma derrota para a equipe econômica do governo. Afinal, o governo contava com uma arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026 para fechar as contas.
Por isso, é provável que novas propostas surjam em breve. E podem vir por meio de projetos de lei ou outras medidas. Aliás, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já sinalizou que o governo pode recorrer a decretos sobre IOF e IPI.
Enquanto isso, o foco agora se volta para a regulamentação infralegal que o Banco Central implementará. Espera-se que as novas regras para as PSAVs tragam mais clareza. Além disso, também devem trazer segurança jurídica e isonomia competitiva. No fim das contas, o objetivo é consolidar o Brasil como um dos mercados mais promissores para a economia digital na região.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.