Congresso avança com proposta de reserva brasileira de BTC

Resumo da notícia

• Uma audiência pública sobre o PL 4.501/2024 foi marcada para 20 de agosto, na Câmara dos Deputados.
• O PL propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), com até 5% das reservas estrangeiras alocadas em BTC.
• Participantes confirmados incluem Diego Kolling (Méliuz) e Rubens Sardenberg (FEBRABAN).
• O projeto já passou pelo parecer favorável da CDE e prevê transparência, custódia segura, relatórios semestrais e uso de tecnologias como blockchain e IA.

O Congresso Nacional avança com um dos projetos mais audaciosos da agenda econômica brasileira: a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) pelo Governo Federal.

O texto, apresentado em novembro de 2024 pelo deputado Eros Biondini (PL‑MG), propõe que parte das reservas internacionais do país seja diversificada com Bitcoin, buscando proteger os ativos públicos contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos. O projeto também visa fomentar o uso de tecnologia blockchain no setor público e garantir uma base para o futuro Real Digital, o Drex.

Em junho de 2025, a proposta recebeu parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD‑CE) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Ele destacou o potencial do Bitcoin como instrumento estratégico, embora também tenha alertado para sua volatilidade e necessidade de gestão técnica, gradativa e pautada na responsabilidade fiscal.

Em seguida, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL‑SP) solicitou oficialmente a realização de uma audiência pública para debater o tema com técnicos, representantes do poder público e da indústria cripto.

Quando será a audiência no Congresso?

A comissão agendou uma audiência para 20 de agosto, às 16 horas, no Anexo II, Plenário 5, da Câmara em Brasília. A CDE já confirmou as presenças de nomes como Diego Kolling, da estratégia Bitcoin do Méliuz, e Rubens Sardenberg, da FEBRABAN.

Também estão sendo convidados representantes da ABCripto, do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além disso, devem participar especialistas do setor privado com conhecimento técnico sobre custódia, auditoria e integração tecnológica.

O PL 4.501/2024 estabelece diretrizes para a constituição da RESBit. A aquisição gradual de Bitcoins seria limitada a até 5% das reservas internacionais do Brasil. Além disso, prevê transparência com relatórios semestrais ao Congresso, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O armazenamento seguro em cold wallets e o uso de inteligência artificial para monitoramento das operações também fazem parte da proposta.

Ainda não há previsão da inclusão de novas criptomoedas, além do Bitcoin, no projeto.

A gestão da reserva ficaria a cargo do Banco Central (BC) em conjunto com o Ministério da Fazenda, com responsabilidade formal pela segurança, integridade e governança dos ativos digitais.

Esses protocolos visam endereçar os principais riscos do ativo: volatilidade, ciberataques, falta de maturidade regulatória e exposição a flutuações abruptas no valor de mercado. O modelo brasileiro busca unir inovação financeira com retaguarda institucional e fiscalidade rigorosa.

O contexto global favorece a proposta. O Brasil pode se tornar o segundo país da América Latina — e o primeiro da G20 — a estabelecer legislação que formaliza o Bitcoin como parte das reservas soberanas, depois de El Salvador. Por enquanto, o parecer favorável ao texto aponta para essa direção.

Riscos e desafios

No entanto, o modelo brasileiro se diferencia por adotar um caminho legislativo e gradual, com governança robusta, em vez de decisões unilaterais do Executivo. Isso porque o Banco Central é uma autarquia independente. Ou seja, em teoria, o Congresso não poderia impor uma estratégia do genêro. O movimento teria de vir pelo próprio BC, cujo presidente atual é Gabriel Galípolo.

Portanto, a discussão visa abordar se o BC pode ou não decidir acolher uma reserva nacional em BTC. Contudo, a iniciativa de fato terá de vir da própria autarquia.

Alguns críticos argumentam que o país ainda carece de clareza regulatória para lidar com criptoativos em maior escala. O relator reforçou que a adoção deve ser técnica, modulada e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, evitaria escolhas impulsivas ou a exposição excessiva a ativos voláteis . Ainda assim, o texto estabelece limites e obrigações claras para mitigar esse tipo de risco.

Para especialistas e participantes do mercado, a audiência pública representará um momento simbólico e decisivo. Diego Kolling, da Méliuz — empresa que já investe institucionalmente em Bitcoin — provavelmente defenderá a ideia de integrar criptomoedas às finanças públicas como movimento estratégico e já testado no setor privado.

Rubens Sardenberg, por seu lado, poderá trazer a perspectiva do sistema bancário tradicional, com foco em integridade financeira e regulação. A CDE ainda aguarda confirmações de outras figuras técnicas. Bernardo Srur (ABCripto), Nilton Schneider (BCB) e representantes da CGU e do MDIC têm potencial para elevar o debate técnico e político sobre o impacto econômico e tecnológico do BTC em reservas nacionais.

Não se trata de mera inovação simbólica: por meio da RESBit, o Brasil busca diversificar sua exposição a moedas tradicionais, reduzir a dependência de dólar e euro, e preparar terreno institucional para o Real Digital.

Real Digital

Por sua vez, o Real Digital terá lastro e interoperabilidade com blockchain. O uso de relatórios semestrais e auditorias reforça o modelo como uma reserva séria e transparente, não especulativa.

Em perspectiva macroeconômica, a estratégia fortalece o apetite por investimentos em infraestrutura digital, atrai inovação blockchain ao setor público e estreita cooperação internacional em temas de criptoeconomia.

Caso o projeto transite com apoio para votação no plenário, os próximos passos serão as comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Constituição e Justiça.

O parecer favorável já foi emitido pela CDE, e o requerimento para audiência pública foi aprovado em julho. No entanto, o texto ainda não foi discutido em sessões deliberativas formais. A audiência de agosto será o primeiro debate público e deve orientar eventuais ajustes no substitutivo antes da votação final .

Se aprovado, o PL 4.501/2024 pode posicionar o Brasil como referência global na integração legal do Bitcoin às finanças estatais.

No debate internacional, países como os EUA e Indonésia já estudam reservas de Bitcoin como hedge macro.

Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.

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