A medida foi incluída na Medida Provisória 1.303. No entanto, rapidamente uniu parlamentares da base e da oposição, assim como o setor produtivo, contra sua aprovação.
By Flavio Aguilar
Editor Marta Stephens
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Resumo da notícia:
A proposta do governo de aplicar uma alíquota de 17,5% sobre operações com criptomoedas enfrenta grande resistência no Congresso.
A medida foi incluída na Medida Provisória 1.303. No entanto, rapidamente uniu parlamentares da base e da oposição, assim como o setor produtivo, contra sua aprovação.
Entidades empresariais afirmam que o imposto penaliza a tecnologia, afasta investidores e ameaça a inovação no Brasil.
O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou uma emenda para excluir integralmente a taxação sobre criptoativos.
Afinal, segundo ele, a medida ‘ameaça a inovação, cria insegurança jurídica e afasta investidores’.
Além disso, o parlamentar defendeu a necessidade de debater o tema antes de impor novas regras ao setor.
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Nove grandes associações empresariais divulgaram uma nota criticando a MP. No texto, classificaram a proposta como ‘MP Taxa Tudo’. Também reforçaram que o Brasil não suporta mais impostos sobre quem produz e consome.
Além disso, a Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas se manifestou contra a medida. O grupo, que reúne 19 frentes de deputados e senadores de diferentes partidos, cobrou a rejeição imediata da medida.
No manifesto, os parlamentares alegaram que a proposta afasta empresas nacionais e estrangeiras e agrava o problema da competitividade do país. De acordo com o documento:
Essa medida não resolve o problema fiscal, apenas disfarça, sem atacar as verdadeiras causas do desequilíbrio.
A coalizão também defendeu que o governo assuma compromissos com cortes de gastos. Afinal, acredita que essa seria uma solução mais efetiva para resolver os problemas fiscais a nível federal.
Caso a MP 1.303 seja mantida, deverá beneficiar investidores com grandes volumes de lucro. Afinal, nessa faixa, a taxação atual é de 22,5%.
Por isso, a expectativa é que a medida provisória seja barrada no Congresso.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um decreto legislativo para anular a MP 1.303 imediatamente. Afinal, segundo ele, a proposta viola a Constituição ao criar novos impostos sem aprovação legislativa adequada.
Além disso, Gayer declarou que ‘o governo atropela o processo democrático, cria regras sem debate e compromete a estabilidade jurídica de setores inteiros, incluindo as criptomoedas’.
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Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
