O Gabinete Anticorrupção (OA) do Ministério da Justiça da Argentina, decidiu que o presidente do país, Javier Milei, não feriu a lei ao promover a criptomoeda Libra ($LIBRA).
Resumo da notícia:
- Gabinete Anticorrupção do governo argentino absorveu o presidente do país, Javier Milei, de qualquer questão ética relacionada ao caso Libra.
- A meme coin $LIBRA, que contou com o endosso de Milei no X, causou prejuízos a investidores de todo o mundo.
- Ainda há processos judiciais em aberto, enquanto o Gabinete Anticorrupção é um órgão do Poder Executivo.
O Gabinete Anticorrupção (OA) do Ministério da Justiça da Argentina, decidiu que o presidente do país, Javier Milei, não feriu a lei ao promover a criptomoeda Libra ($LIBRA).
O escândalo envolvendo a meme coin, que estourou em fevereiro deste ano, estava sob investigação do órgão a pedido do próprio Milei. No entanto, como se trata de uma instância do Poder Executivo, a expectativa de uma denúncia contra o presidente era baixa.
Após meses analisando o caso, o OA concluiu que o mandatário argentino não descumpriu leis relativas à ética quando endossou a $LIBRA em sua conta na rede social X.
Caso Libra gerou pedidos de impeachment de Milei
Segundo a decisão do OA, Milei agiu em caráter pessoal quando divulgou a Libra. Afinal, de acordo com o órgão, não houve nível de atividade oficial do governo nem endosso suficiente ao ativo.
O presidente argentino fez uma publicação na qual promovia o token $LIBRA como uma forma de apoiar pequenas empresas e startups no país. Imediatamente, a moeda começou a se valorizar e chegou a US$ 2 bilhões, com interesse de investidores em todo o mundo.
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Mas o token inverteu o sinal poucas horas depois. Em seguida, Milei acabou apagando o post quando a $LIBRA já havia despencado cerca de 90% em relação ao valor máximo.
Isso acabou dando margem para que os investidores desembarcassem ainda mais rápido do projeto. Logo, o token passou a ser visto como uma potencial fraude do tipo ‘rug pull’. Já a mídia local passou a tratar o caso como ‘cryptogate’.
Logo, políticos de oposição começaram a pedir o impeachment de Milei, acusando-o de envolvimento em uma possível fraude. Além disso, muitos investidores entraram com ações judiciais para tentar reaver seu dinheiro.
Decisão não encerra processos na justiça argentina
Como resposta às acusações, Milei solicitou ao OA que abrisse uma investigação sobre o caso Libra. O objetivo era averiguar se houve conduta imprópria por parte de membros do governo, incluindo ele próprio.
Milei também criou uma força-tarefa para investigar o caso. Mas ela foi encerrada recentemente sem maiores explicações.
Agora, foi a vez do OA. Afinal, em ofício divulgado no dia 5 de junho, o órgão declarou que a postagem original do presidente sobre a $LIBRA:
‘..não está vinculada a atos administrativos, não tem destinação de recursos públicos, nem apoio institucional, deve ser interpretada como um ato de comunicação individual ou privada que não gerou nenhuma orientação oficial de política pública de qualquer natureza.
A imprensa local e o mercado cripto já esperavam uma decisão favorável a Milei nessa instância. Afinal, tratava-se de uma iniciativa do próprio governo.
No entanto, há uma investigação criminal em andamento em um tribunal federal dos EUA. Além disso, na Argentina, há uma ação coletiva com investidores de diversos países.
Uma ordem do Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York levou ao congelamento de US$ 57,6 milhões em USDC. Esse valor estava em duas carteiras ligadas aos criadores da Libra.
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