A ação judicial ocorre no momento em que o estado americano se move para proibir a plataforma rival Kalshi de oferecer previsões esportivas.
A plataforma Polymarket entrou com uma ação judicial federal contra os reguladores de Massachusetts, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (09/02). A ideia é bloquear as restrições estaduais às operações de previsões esportivas.
A ação judicial ocorre no momento em que o estado americano se move para proibir a plataforma rival Kalshi de oferecer mercados de previsões esportivas. Dessa forma, prepara terreno para uma batalha jurisdicional entre as leis estaduais de jogos de azar e a supervisão federal.
Essa batalha é crucial para as plataformas de mercado de previsão com atuação nos Estados Unidos. Durante o Super Bowl LX, os mercados de previsão (incluindo Kalshi e Robinhood) negociaram aproximadamente US$ 1,5 bilhão. Quase igualou os US$ 1,76 bilhão das casas de apostas tradicionais. Só a Kalshi registrou mais de US$ 500 milhões em volume.
Fonte – Kalshi
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Massachusetts toma medidas para restringir os mercados de previsões esportivas, mas Polymarket revida
A ação judicial segue uma ordem judicial de Massachusetts emitida na semana passada exigindo que a Kalshi impeça os residentes do estado de acessar mercados relacionados a esportes dentro de 30 dias.
Os reguladores estaduais veem essas plataformas como operações de apostas esportivas não licenciadas que se enquadram na jurisdição local, em vez de mercados de derivativos financeiros. A Polymarket, que fortaleceu sua infraestrutura por meio de uma integração nativa do USDC com a Circle, argumenta que a intervenção estadual usurpa a autoridade federal.
Durante meses, as plataformas alegaram que suas ofertas são contratos de eventos sujeitos à Commodity Futures Trading Commission (CFTC), e não às comissões estaduais de jogos. Esse conflito jurídico se intensificou à medida que grandes entidades entraram no mercado, com a Crypto.com lançando sua própria plataforma de mercado de previsões. Justamente quando o escrutínio regulatório atingiu seu pico.
A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Campbell, e os reguladores estaduais de jogos são citados como réus no processo. O objetivo seria impedir ações de fiscalização que forçariam a plataforma a bloquear usuários locais.
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Autoridade federal x regulamentação estadual – O que o Brasil pode aprender com isso
Na ação movida na justiça federal, a Polymarket alega que Massachusetts não tem autoridade constitucional para regulamentar sua plataforma. A empresa afirma que o congresso americano concedeu à CFTC influência exclusiva sobre contratos de eventos, antecipando-se às classificações estaduais de jogos de azar.
Essa distinção é fundamental para o modelo da plataforma, onde os usuários negociam ações sobre resultados que vão desde eleições políticas até probabilidades de preços de Bitcoin.
O diretor jurídico da Polymarket, Neil Kumar, criticou a abordagem do estado em uma declaração pública, enfatizando que os mercados atuam como ferramentas de informação, e não como cassinos.
Correr para o tribunal estadual para tentar fechar a Polymarket U.S. e outros mercados de previsão não muda a lei federal. Estados como MA e NV que fizeram isso perderão uma oportunidade incrível de ajudar a construir mercados para o futuro. A Ngress deu à CFTC, e não aos estados, autoridade exclusiva sobre contratos de eventos.
A ação argumenta que a definição de jogo do estado é excessivamente ampla. Especialmente quando aplicada a mercados de derivativos que fornecem utilidade econômica, causando a descoberta de preços.
Possível efeito sobre os mercados descentralizados
A previsão esportiva é um setor central para a Polymarket, e o resultado deste caso pode estabelecer um precedente crucial para os mercados de previsão em todo o país.
Se Massachusetts for bem-sucedido, outros estados como Nevada, que recentemente abriram caminho para proibições semelhantes, podem seguir o exemplo. Potencialmente fragmentando o mercado interno por meio de geofencing obrigatório.
Por outro lado, uma vitória federal para a Polymarket poderia solidificar o papel da CFTC como principal reguladora do setor em expansão.
Os riscos são altos, já que o setor se expande além das simples opções binárias, com bolsas descentralizadas como a Hyperliquid apoiando contratos de resultados. Analistas de mercado estão acompanhando de perto um possível anúncio de estrutura da CFTC. Principalmente após o apoio sinalizado pelo presidente Michael Selig em relação à utilidade dos contratos de eventos.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
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