Com o prazo final para votação da Medida Provisória 1.303/2025 se aproximando, o mercado de criptoativos intensificou sua articulação política.
By Flavio Aguilar
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Com o prazo final para votação da Medida Provisória 1.303/2025 se aproximando, o mercado de criptoativos intensificou sua articulação política. A MP fixa em 17,5% a alíquota de impostos sobre quase todas as aplicações financeiras, incluindo operações com criptomoedas, sem considerar faixas progressivas.
Se não for votada até 8 de outubro, a medida perde a validade, com as regras anteriores voltando a valer.
A nova norma elimina a isenção de R$ 35 mil por mês para transações com criptoativos, que beneficiava os pequenos investidores. Esse ponto é o principal alvo de críticas. Afinal, antes havia progressividade nos impostos — as alíquotas chegavam a 22,5% para volumes muito altos.
Por isso, especialistas e parlamentares avaliam que a mudança pode beneficiar grandes investidores e penalizar quem faz operações menores para complementar renda ou diversificar patrimônio.
A Receita Federal defende que a MP segue uma lógica estrutural. O secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas argumenta que a prioridade foi incentivar o mercado de ações, que continua com isenção em até R$ 60 mil no trimestre.
Mas líderes do setor cripto questionam essa disparidade. Para Bernardo Srur, presidente da ABCripto, a proposta ignora a progressividade e pode incentivar a migração de investidores para corretoras estrangeiras.
Também há preocupação com efeitos negativos na arrecadação, na inovação e no ambiente de negócios. Afinal, segundo Srur, a retirada da isenção de R$ 35 mil criaria um peso desproporcional para operações pequenas.
Isso poderia reduzir a negociação tanto de Bitcoin e outras altcoins populares quanto de novas criptomoedas, diminuindo o dinamismo do setor.
Parlamentares identificados com o setor têm apresentado emendas para reverter ou ajustar a MP.
Por exemplo, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) propôs eliminar o artigo que fixa a alíquota de 17,5%. Já a deputada Carolina de Toni (PL/SC) quer retirar todos os trechos sobre criptomoedas.
Além disso, outras propostas incluem manter uma regra de isenção proporcional, cobrar imposto apenas na conversão para moeda fiduciária ou limitar a tributação a faixas progressivas, como ocorre no mercado de ações.
Portanto, a chamada ‘bancada cripto’ atua em várias frentes, defendendo que a carga tributária seja calibrada para não inviabilizar o setor. Segundo Ribeiro:
A MP coloca o brasileiro para investir lá fora.
O deputado afirmou ter feito uma reunião, recentemente, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida. No entanto, durante o Seminário ‘Regulação de Stablecoins no Brasil’, ele criticou o governo, que, na sua visão, ainda não entende a dinâmica do mercado.
Em audiência pública, o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou duramente a MP 1.303. Para ele, a MP ‘criminaliza e demoniza um setor que está crescendo no Brasil’. O parlamentar destacou que milhões de pequenos investidores usam cripto como alternativa à poupança tradicional.
Por outro lado, o advogado Daniel de Paiva Gomes sugeriu em audiência pública ampliar a base de arrecadação sem aumentar tributos. A proposta dele é regular os derivativos perpétuos em cripto, que poderiam gerar cerca de R$ 500 milhões por ano em impostos.
Tanto a RF quanto o setor cripto entendem que um veto integral não é o caminho ideal.
A estratégia do governo é ajustar a MP para garantir arrecadação, mas respeitar princípios de isonomia e progressividade tributária.
Em seguida, espera-se que o Congresso delibere sobre as mais de 20 emendas apresentadas. O resultado pode definir se o Brasil terá uma política mais equilibrada ou se manterá a alíquota única de 17,5% para todos os investidores.
A decisão terá impacto direto no futuro do mercado cripto no país. Afinal, pode influenciar tanto a permanência de capital local quanto a competitividade frente a jurisdições estrangeiras.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
