O provimento responde a uma solicitação do Registro de Imóveis do Brasil.
By Flavio Aguilar
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Santa Catarina aprovou uma norma que veta a vinculação de imóveis a tokens digitais ou registros em blockchain. A medida, publicada no dia 18 de agosto pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, foi incluída no Código de Normas Extrajudicial e já causa forte polêmica.
O texto determina que oficiais não podem realizar anotações ou registros que conectem matrículas imobiliárias a representações digitais.
O provimento responde a uma solicitação do Registro de Imóveis do Brasil, que defende cautela até que haja regulamentação federal ou uma análise mais detalhada sobre a viabilidade técnica e a segurança jurídica do modelo.
No entanto, o setor de tokenização não recebeu bem a notícia. A ABToken divulgou nota pública afirmando que a medida representa um ‘enorme retrocesso’. Afinal, para a entidade, a blockchain pode trazer maior segurança, transparência e eficiência às transações imobiliárias.
Além disso, a associação destacou que a tokenização amplia o acesso de cidadãos a investimentos e melhora o aproveitamento de bens móveis e imóveis. Também reforçou que a tecnologia é uma das infraestruturas mais importantes a surgir nos últimos anos. Afinal, expandiu o uso da blockchain para além das operações de criptomoedas promissoras.
Por outro lado, a diretora executiva da entidade, Regina Pedroso, afirmou que o grupo segue aberto ao diálogo. Segundo ela, a associação trabalha para oferecer informações de qualidade, colaborar na redução de crimes digitais e participar de debates regulatórios em Brasília.
O Registro de Imóveis do Brasil ressalta que a proibição não significa o abandono definitivo da tecnologia. Afinal, a decisão seria temporária até que o Conselho Nacional de Justiça defina parâmetros técnicos e jurídicos claros para sua aplicação no setor imobiliário.
A medida acende um debate nacional sobre a modernização do registro de imóveis. A tokenização vem sendo vista como uma ferramenta capaz de atrair investidores, democratizar o acesso e aumentar a liquidez do setor.
Em julho, Caixa e BB testaram com sucesso a venda de um imóvel tokenizado no Drex, durante o piloto do Banco Central (BC).
No entanto, a resistência de autoridades mostra que o avanço da inovação esbarra em preocupações com segurança jurídica.
Afinal, segundo o Provimento CGJ n.° 43/2025 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, agora:
É vedado ao oficial realizar qualquer anotação, averbação ou registro que vincule a matrícula imobiliária a tokens digitais, representações em blockchain ou qualquer outro instrumento extrarregistral, com ou sem pretensão de representar a titularidade do domínio.
Por outro lado, a discussão em Santa Catarina pode servir como referência para decisões semelhantes em outros estados. Também deve ampliar o embate entre inovação tecnológica e conservadorismo regulatório no país.
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Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
