O Tribunal de Apelações americano aprovou uma moção conjunta para arquivamento da batalha judicial, que vinha desde 2022.
Resumo da notícia:
- Tesouro dos EUA e Coin Center encerram disputa judicial sobre Tornado Cash.
- OFAC revogou sanções contra os contratos inteligentes do mixer.
- Roman Storm ainda enfrentará julgamento criminal em Nova York.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o Coin Center, grupo de defesa com sede em Washington, chegaram a um acordo para encerrar o processo que envolvia o Tornado Cash.
Com isso, o órgão desistiu de um recurso contra o mixer de criptomoedas em Ethereum. O governo americano e o Tornado Cash mantinham uma batalha judicial desde 2022.
A decisão foi formalizada na última quinta-feira (04/07). O Tribunal de Apelações do 11º Circuito aprovou uma moção conjunta para arquivamento do caso.
Governo dos EUA desistiu de processo contra o Tornado Cash
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) removeu o Tornado Cash de sua lista de sanções em março. Por isso, as autoridades concluíram que o recurso judicial ‘perdeu o objeto’.
Também vale destacar que o governo evitou defender em tribunal a tese de que poderia sancionar contratos inteligentes imutáveis como os do Tornado Cash.
Para Peter Van Valkenburgh, diretor do Coin Center:
O governo não estava interessado em seguir adiante e defender sua interpretação perigosamente ampla das leis de sanções.
A guinada ocorre em um momento de maior liberdade para o setor cripto nos EUA, que vem favorecendo empresas do setor e o lançamento de novas criptomoedas.
Contratos imutáveis não são propriedade
Em 2022, o governo dos EUA impôs as primeiras sanções ao Tornado Cash. Afinal, acusava o mixer de permitir ao Lazarus Group a lavagem de bilhões de dólares.
O Lazarus Group é um grupo de hackers que mantém relação próxima com o governo da Coreia do Norte. Em 2025, envolveu-se no ataque à Bybit, que levou a um prejuízo bilionário.
No entanto, um juiz federal considerou que os contratos inteligentes do mixer não seriam propriedade legal. Ele alegou que, por serem autônomos, não era possível alterar esses contratos.
No entanto, mesmo com a reviravolta no caso, os criadores da ferramenta continuam sob pressão judicial. Por exemplo, Roman Storm, cofundador do Tornado Cash, irá a julgamento na próxima semana em Nova York.
Storm pode enfrentar até 45 anos de prisão em caso de condenação por todas as acusações. Por outro lado, o desenvolvedor Alexey Pertsev já recebeu uma pena de 64 meses de prisão nos Países Baixos.
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