CFTC abre espaço para exchanges estrangeiras nos EUA

Resumo da notícia

• CFTC reafirma regime FBOT para exchanges não americanas que atendem clientes dos EUA.
• Medida inclui mercados tradicionais e digitais, abrindo espaço para cripto e derivativos.
• Exchanges offshore como Binance e Bybit ganham caminho para operar sob regras claras.vDecisão promete maior liquidez, previsibilidade regulatória e retorno de capital ao mercado dos EUA.

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) emitiu um comunicado que pode ter efeitos importantes para exchanges estrangeiras interessadas em operar no país.

A divisão de Market Oversight reafirmou o quadro regulatório de registro como FBOT (‘Foreign Board of Trade’) para exchanges que estão fora dos EUA, mas desejam oferecer acesso direto de cidadãos americanos às suas plataformas de mercado.

A decisão cobre todos os tipos de ativos, incluindo o crescente universo das criptomoedas. Por isso, é vista como um divisor de águas para o setor.

O que significa?

Segundo a presidente interina Caroline D. Pham, trata-se de trazer de volta atividades de trading que foram afastadas por uma abordagem de ‘regulação por enforcement’ nos últimos anos.

Com isso, a CFTC retoma uma tradição histórica. Desde os anos 1990, americanos podiam negociar em exchanges não-americanas devidamente registradas como FBOT. Agora, essa política volta à tona, oferecendo liquidez global e mais opções aos investidores domésticos.

Nos últimos meses, havia muitas dúvidas sobre o assunto. Afinal, não estava claro se as exchanges internacionais deveriam se registrar como DCM (Designated Contract Market) ou como FBOT. Ações de enforcement baseadas em interpretações que destoavam da jurisdição tradicional da CFTC tornaram tudo mais confuso.

Portanto, o comunicado visa restabelecer a previsibilidade e a segurança jurídica para o mercado. Ao que tudo indica, os residentes dos EUA poderão agora operar nas melhores plataformas de criptomoedas sem entraves regulatórios.

O que é FBOT e por que isso importa?

O modelo FBOT já existe desde 2011. Ele foi criado pela CFTC com base no Dodd-Frank Act.

Para operar como FBOT, uma entidade estrangeira deve se registrar junto à CFTC, cumprindo exigências técnicas, de governança e de supervisão contínua. Isso inclui disponibilizar acesso a livros, registros e auditorias a entidades como CFTC, DOJ e NFA.

A medida amplia o leque de participantes que podem executar ordens em nome de clientes americanos. Agora, além de categorias tradicionais como FCMs, CPOs ou CTAs, intermediários conhecidos como Introducing Brokers (IBs) registrados na CFTC também estão autorizados.

O que muda para o mercado cripto?

A medida oferece um caminho legal e transparente para exchanges cripto como Binance, Bybit, e outras atuarem com clientes americanos, sem fugas ou riscos de enforcement. Ou seja, concede aos investidores uma maneira de negociar as melhores criptomoedas sem precisar contornar as leis do país.

Portanto, o mercado de derivativos e cripto ganha legitimidade. Ao mesmo tempo, investidores norte-americanos recuperam o acesso a uma maior liquidez.

Além disso, a decisão facilita que empresas cripto que haviam se mudado para jurisdições como Singapura ou Malta voltem a operar on-shore, de forma legal, respeitando a regulação federal e ampliando o mercado regulatório dentro dos EUA.

Contexto regulatório mais amplo

A ação integra a ‘crypto sprint’ da CFTC. Essa é uma iniciativa para implementar recomendações do President’s Working Group on Digital Asset Markets, com foco em clareza regulatória e modernização do mercado digital.

A iniciativa surgiu recentemente, em agosto de 2025, como parte de uma agenda que intensifica a regulação progressiva do setor cripto. É uma das diversas medidas da administração de Donald Trump que visam impulsionar o mercado cripto no país.

Além disso, a decisão corrige distorções trazidas por ações de enforcement basadas em ‘extensões criativas de jurisdição’, que geraram temores entre players estrangeiros.

Análise e impactos

Para os investidores, o comunicado restaura o acesso a plataformas com profundidade de mercado, produtos diversificados e infraestrutura robusta, permanecendo sob a supervisão da CFTC. Isso diminui riscos de litígio retroativo e volatilidade regulatória.

Para as exchanges estrangeiras, representa oportunidade de escala e relocalização da clientela americana sem a necessidade de reestruturação legal profunda. Ao mesmo tempo, aumenta a visibilidade do papel da CFTC como regulador justo e pragmático.

Para o ambiente cripto nos EUA, abre-se um novo capítulo: a integração com ecossistemas globais, que traz liquidez e produtos mais sofisticados, porém exige compliance rigoroso e atuação profissional para preservar a integridade do mercado.

Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.

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