Executivos da indústria comentam sobre regulação cripto do BC

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou nesta segunda-feira (10/11) um conjunto de resoluções que inaugura o marco regulatório para o mercado de ativos virtuais no país. As Resoluções nº 519, 520 e 521 entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Dessa maneira, as normas estabelecem regras para autorização, governança, segurança e capital mínimo das empresas que operam com criptomoedas.

Além disso, pela primeira vez, reconhecem pagamentos e transferências internacionais com ativos digitais como operações de câmbio.

A regulação cria a figura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Ou seja, encerra o período de ‘zona cinzenta’ em que exchanges, fintechs e custodiante operavam sem supervisão direta.

A partir de agora, todas as empresas que oferecem serviços de compra, venda, custódia ou intermediação de cripto no Brasil precisarão de autorização prévia do Banco Central.

Além disso, precisam comprovar solidez financeira, segregação patrimonial e políticas robustas de segurança e compliance.

Ao mesmo tempo, a Resolução nº 521 modifica o Novo Marco Legal do Câmbio, incluindo stablecoins e ativos virtuais entre os instrumentos reconhecidos para pagamentos e transferências internacionais.

Portanto, é um movimento que aproxima o país das práticas já adotadas em jurisdições como a União Europeia e Singapura.

O anúncio foi recebido como um avanço histórico por entidades do setor, que enxergam na iniciativa uma oportunidade de amadurecimento do ecossistema. Mas também alertam para os desafios de adaptação e o impacto das exigências de capital sobre as empresas menores.

ABCripto: regulação é marco histórico, mas com prazos curtos e capital elevado

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) classificou as novas resoluções como um ‘marco histórico de maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil’.

Agora, as melhores criptomoedas poderão estar em um ambiente com regulação mais clara.

Segundo o CEO Bernardo Srur, as normas são fruto de um diálogo técnico e colaborativo entre o regulador e o mercado,. Isso representa um passo importante para consolidar o país como referência em inovação financeira na América Latina.

‘As resoluções do Banco Central representam um avanço histórico, trazendo mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema’, afirmou Srur.

Apesar do otimismo, o executivo destacou dois pontos de preocupação: o prazo curto de adequação inferior a três meses e o capital mínimo exigido. Este último ficou dez vezes acima do previsto na consulta pública.

‘É fundamental que a regulação fortaleça a confiança e a integridade do mercado. Mas sem criar barreiras desproporcionais que possam limitar a competitividade ou desestimular novos entrantes’, explicou.

Srur também elogiou a ênfase do Banco Central em certificações e medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT), áreas em que a entidade já atua com iniciativas próprias, como o Selo ABcripto de Conformidade em Custódia e a ferramenta Contra Golpe, voltada à prevenção de fraudes.

A associação informou que reunirá seus associados para discutir ajustes técnicos da regulação e encaminhar questionamentos formais ao BC, buscando calibrar pontos críticos antes da entrada em vigor.

ABRACAM: cripto entra oficialmente no mercado de câmbio

A Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM) também celebrou a publicação das normas, destacando a integração inédita entre o mercado cambial e o ambiente cripto.

Para Fernando Marques Borges, diretor executivo da entidade, o conjunto de resoluções representa um ‘marco regulatório histórico para o mercado de câmbio e o ecossistema de ativos virtuais’.

‘A medida reconhece a relevância e a solidez dos agentes de câmbio no sistema financeiro nacional’, afirmou Borges. A fala do executivo ressalta que a inclusão das corretoras de câmbio entre as instituições autorizadas a operar como SPSAVs atende a um dos principais pleitos do setor.

Segundo a ABRACAM, a Resolução nº 521, que incorpora as operações com ativos virtuais ao sistema cambial, ‘traz clareza operacional e segurança jurídica’, além de abrir novas oportunidades de negócios.

‘O Banco Central promove maior integração entre o mercado cambial tradicional e o ambiente de criptoativos. Desse modo, a autarquia cria um arcabouço moderno, seguro e competitivo para a sociedade’, disse Borges. ‘O avanço coloca o Brasil em posição de destaque e demonstra o diálogo aberto e construtivo mantido pelo regulador’, completou.

Bitybank: integração e segurança jurídica

O CFO do Bitybank, Ibuaçu Caetano, avalia que as Resoluções 520 e 521 mantêm a linha proposta nas consultas públicas 109 e 111. Contudo, incorporam ajustes relevantes para o equilíbrio entre regulação e inovação.

‘Um dos principais avanços é a inclusão das corretoras e bancos de câmbio no rol de instituições que podem atuar como prestadores de serviços de ativos virtuais. Isso permite que essas instituições passem a operar também como emissoras de moedas eletrônicas, algo que até então não era permitido’, destacou.

Caetano também considerou positiva a decisão do BC de permitir que PSAVs ainda não formalmente autorizadas continuem operando no mercado de câmbio durante o período de transição.

‘Antes, essa atividade era vedada até a concessão da autorização. Com a nova redação, exchanges e fintechs já atuantes — como o Bitybank — podem seguir realizando operações internacionais utilizando stablecoins, o que representa um avanço em termos de continuidade regulatória e segurança jurídica.’

Para o executivo, a regulamentação das operações de câmbio com ativos virtuais ‘abre caminho para uma integração mais sólida entre o mercado cripto e a economia real, oferecendo mais clareza, competitividade e inovação para o sistema financeiro brasileiro’.

NovaDAX: cibersegurança e confiança digital

A Head de Compliance e Riscos da NovaDAX, Gislene Cabral, destacou que o novo marco regulatório surge em um momento crítico para a infraestrutura financeira nacional.

Especialmente após uma série de ataques cibernéticos envolvendo desvios milionários via Pix.

‘Os recentes ataques de hackers que desviaram milhões via PIX demonstram, de forma contundente, que o risco cibernético não é mais periférico, ele é sistêmico.

Essa nova estrutura regulatória, portanto, não é apenas um marco técnico, mas um compromisso institucional com a confiança digital’, afirmou. Segundo Gislene, a consolidação regulatória exige mais do que tecnologia: requer governança, ética e responsabilidade.

‘As plataformas que sobreviverem a esse novo ciclo regulatório serão aquelas capazes de combinar inovação com governança, tecnologia com ética, e velocidade com responsabilidade’, concluiu.

ABToken: proteção ao investidor e estabilidade do ecossistema

A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) também divulgou nota.

A ABToken afirma que o marco do Banco Central ‘traz muito mais segurança para quem investe em criptoativos no Brasil’. Principalmente ao submeter as empresas do setor à supervisão direta da autoridade monetária.

Para a diretora-executiva Regina Pedroso, a regulação é um ‘divisor de águas para o setor’.

‘As regras exigem que as empresas atuem com transparência, informem claramente os riscos e cumpram medidas rigorosas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. No caso das stablecoins, a proibição de lastros controlados por algoritmos é uma resposta necessária a experiências malsucedidas no exterior’, explicou.

A ABToken destacou que o Banco Central acatou sugestões enviadas pelo setor durante a consulta pública, como o reconhecimento da auto custódia e a manutenção de cronograma de transição até fevereiro de 2026.

‘É um marco que reforça a confiança do investidor e consolida o Brasil entre os países com regulação mais moderna em ativos digitais’, afirmou Regina.

A entidade, contudo, alertou que a elevação dos requisitos de capital pode impactar empresas menores. ‘Existe uma preocupação grande em não inviabilizar companhias que estão em fase de crescimento e escalabilidade. O regulador precisa compreender essa realidade e calibrar as exigências de forma proporcional’, acrescentou.

Desafios e próximos passos

As resoluções do BC entram em vigor em fevereiro de 2026, e até lá, empresas e associações do setor terão de ajustar processos. Além de reforçar compliance e buscar certificações de segurança exigidas pelo Banco Central.

O desafio, segundo analistas, será equilibrar rigor regulatório e inovação, mantendo a competitividade das empresas locais frente a players globais que já operam sob marcos semelhantes.

Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.

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