A inclusão do nome do ministro do STF no sistema da OFAC levanta questionamentos sobre ativos digitais como alternativa a restrições financeiras internacionais.
. O governo dos EUA, sob mandato de Donald Trump, incluiu na quarta-feira (30/07) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Global Magnitsky dos Estados Unidos.
A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês). O documento inclui dados como a data e local de nascimento do magistrado, além de seu passaporte e registro nacional, classificados sob o Brasil.
A confirmação veio por meio do site oficial do governo dos EUA, o conteúdo do suposto vazamento provocou uma reação imediata no ecossistema cripto brasileiro.
No X (ex-Twitter), o jornalista Felipe Demartini ironizou o momento: `2023: Alexandre de Moraes bloqueia bens de Monark, Monark adota o #Bitcoin. 2025: EUA sanciona Moraes… Moraes terá de adotar o Bitcoin.`
Quem é a OFAC e o que significa Alexandre de Moraes estar na lista?
A OFAC (Office of Foreign Assets Control) é uma agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável por aplicar sanções econômicas e comerciais contra indivíduos, organizações e países que representam ameaça à segurança, política externa ou economia dos EUA.
A entidade administra diversas listas, sendo a mais conhecida a SDN List (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), que inclui pessoas cujos bens são bloqueados e que não podem fazer negócios com cidadãos ou empresas norte-americanas.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes
É por este motivo que a presença de um nome nessa lista implica em restrições severas. Por exemplo, contas bancárias são congeladas, transações com instituições financeiras reguladas por autoridades americanas se tornam inviáveis, e empresas globais evitam relações comerciais por receio de sofrer penalizações secundárias.
É inegável que a presença de Alexandre de Moares entre os sancionados é um desafio diplomático, mesmo que argumentem que não tenha tanto efeito na prática. Afinal, o ministro do STF não tem dinheiro ou bens nos EUA.
Bitcoin como alternativa a sanções: teoria ou realidade?
O comentário viral resgata uma tese recorrente no mundo cripto. O Bitcoin como ferramenta de liberdade financeira diante de censura ou sanções estatais.
Como rede descentralizada, aberta e sem controle de intermediários, o Bitcoin pode ser movimentado por qualquer pessoa com acesso à internet, sem a necessidade de aprovação de bancos ou governos.
Em diversos contextos internacionais, indivíduos sob sanção ou censura recorreram a ativos digitais para manter a mobilidade financeira.
Nesse sentido, casos notórios incluem ativistas políticos em regimes autoritários, cidadãos de países com bloqueios financeiros (como Irã ou Venezuela), e até oligarcas russos após o início da guerra na Ucrânia. Embora, nesses casos, o uso de novas criptomoedas tenha sido limitado por rastreabilidade e pressões sobre exchanges.
No caso hipotético de um brasileiro sancionado pela OFAC, o uso de Bitcoin poderia permitir:
- Armazenar valor fora do sistema bancário;
- Realizar pagamentos P2P sem intermediários;
- Converter ativos de forma privada através de protocolos descentralizados ou mercados OTC;
- Contornar restrições impostas por instituições tradicionais que seguem ordens da OFAC.
No entanto, é importante destacar que Bitcoin não é sinônimo de anonimato, e que transações são públicas e rastreáveis. Essas questões precisam ser consideradas com seriedade, visto que se trataria de um ministro do STF driblando sanções internacionais.
Ferramentas adicionais de privacidade, como mixers, carteiras com suporte a CoinJoin, ou uso de redes que focam na privacidade como Monero, são escolhas frequentes de quem busca maior sigilo, embora carreguem riscos legais em algumas jurisdições.
A Lei Magnitsky Global e sua aplicação
O GLOMAG (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) é um instrumento jurídico adotado pelos Estados Unidos para aplicar sanções unilaterais contra indivíduos acusados de participar de corrupção significativa ou abusos graves de direitos humanos.
Desde 2016, usa-se essa legislação para punir juízes, empresários, oficiais militares e políticos de diversos países, inclusive aliados estratégicos dos EUA.
A inclusão de um membro do STF, como o Alexandre de Moraes, na lista sob esse programa representaria uma ruptura institucional grave entre Brasil e EUA, com possíveis desdobramentos diplomáticos e jurídicos.
Também pode gerar instabilidade em setores que dependem de validação regulatória mútua, como cooperação jurídica internacional e acordos de dados.
Cripto e censura estatal: uma relação em expansão
Embora o tom do tweet de Demartini seja satírico, o contexto aponta para uma tendência crescente. Essa seria a de indivíduos expostos a bloqueios estatais ou financeiros que passam a enxergar os criptoativos como rota de fuga.
A narrativa do Bitcoin como ‘dinheiro sem censura’ se fortalece sempre que instituições centrais impõem sanções. Tenham essas sanções justificativas fortes ou não, como no caso de Moraes.
Ao mesmo tempo, isso gera um dilema ético e regulatório. Plataformas que facilitam o uso de cripto por indivíduos com sanções podem sofrer represálias legais.
Em contrapartida, as exchanges centralizadas têm obrigação de seguir as listas da OFAC. Portanto, muitos ironizam que a compra de um indivíduo na lista OFAC teria que ser por meio de P2P (transação ponta a ponta).
O P2P é uma prática que consiste na negociação de criptomoedas de pessoa para pessoa. Contudo, estes também são obrigados por lei a relatar movimentações para órgãos como a Receita Federal. Mesmo assim, muitos afirmam que o ecossistema descentralizado, por sua própria natureza, escapa desse controle.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
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