Para Rocelo Lopes, essa categorização não faria sentido econômico nem prático.
A apresentação de uma proposta de tributação específica para cripto e stablecoins pela equipe econômica do governo já está gerando repercussão.
A medida surge como um complemento à recente regulação conduzida pelo Banco Central do Brasil (BCB). Ela é vista pelo setor como essencial para dar segurança jurídica e permitir que as stablecoins atreladas ao real — e outras soluções cripto nacionais — escalem com previsibilidade.
Para Rocelo Lopes, CEO da SmartPay (atualmente parte do Rezolve AI Group), o anúncio de tributação não surpreende:
Sabíamos que em algum momento viria tanto a regulamentação perante o Banco Central quanto uma definição da equipe econômica sobre impostos.
No entanto, ele alerta que há ‘pontos quentes’. Especialmente, no que se refere à tributação de stablecoins nacionais pareadas ao real.
IOF e stablecoins: cuidado com distorções
O principal receio dos agentes do mercado é que stablecoins 1:1 com o real sejam tratadas como operações cambiais sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Lopes, essa categorização não faria sentido econômico nem prático:
Seria o equivalente a cobrar IOF sobre transferências via Pix.
Afinal, se a stablecoin tem paridade garantida com o real, não há conversão cambial real nem ganho de capital — trata-se apenas de uma representação digital do mesmo valor fiduciário. Então, seria diferente de ativos voláteis, como as melhores criptomoedas.
A preocupação é que uma carga tributária excessiva sobre a entrada e saída de stablecoins torne inviável sua adoção para pagamentos, transferências e demais usos cotidianos. Segundo Lopes:
Se a paridade é um para um com o real, não há lógica em criar uma tributação adicional.
O executivo acredita que uma definição mal calibrada pode sufocar a inovação e fazer com que o Brasil se torne, mais uma vez, mero espectador de tecnologias que poderiam liderar o mercado global.
Incentivo à indústria nacional, mas com regras claras
Por outro lado, Lopes vê potencial positivo numa tributação bem estruturada. Na sua visão, com regras claras e justas, o Brasil poderia impulsionar o desenvolvimento de soluções próprias, fortalecendo empresas nacionais e oferecendo alternativas competitivas no mercado cripto global:
Essa definição pode incentivar a indústria nacional e beneficiar quem está construindo novos modelos de economia com o real como referência.
Ou seja, a regulamentação com tributação adequada poderia aumentar a credibilidade das plataformas domésticas frente a bancos, investidores estrangeiros e reguladores — um movimento essencial para atrair capital e consolidar o ecossistema no país.
Do risco à segurança jurídica
A recente regulação promovida pelo Banco Central trouxe avanços importantes. Por exemplo, o órgão definiu regras para prestadores de serviços de ativos virtuais, exigiu controles AML/KYC e permitiu que instituições financeiras atuem em conjunto com os players de cripto.
Para Lopes, a tributação é a peça que faltava para tornar o ambiente realmente seguro e sustentável. Afinal:
Não é mais como antes, quando bancos encerravam contas por falta de regras. Hoje eles vendem criptomoedas justamente porque existe regulamentação.
A adoção de uma política fiscal transparente e consistente permitirá que empresas operem com maior previsibilidade. Ou seja, reduziria a aversão das instituições tradicionais e fomentaria novas parcerias.
Isso, segundo ele, pode destravar investimentos em infraestrutura e inovação, além de ampliar a oferta de serviços como wallets, stablecoins nacionais e soluções de pagamento integradas.
Questões técnicas que ainda exigem resposta
Apesar do consenso quanto à necessidade de definição tributária, ainda há detalhes nebulosos. Entre os principais:
- Qual será a base de cálculo do imposto? Ela levará em conta apenas operações com potencial de ganho ou também transferências e conversões de stablecoins?
- A tributação incidirá sobre entrada e saída ou apenas sobre ‘lucro’ ou rendimento (quando aplicável)?
- Como será tratada a conversão entre criptoativos ‘hard money’ (como Bitcoin) e stablecoins lastreadas no real?
- Haverá distinção entre stablecoins lastreadas em real emitidas por entidades autorizadas e ativos digitais de projetos privados sem lastro real?
O temor é que uma regulamentação genérica acabe punindo erroneamente stablecoins reais com o mesmo rigor de criptomoedas voláteis. Portanto, inviabilizaria seu uso como meio de pagamento ou reserva de valor estável.
Um momento decisivo para o mercado cripto brasileiro
A expectativa pela proposta tributária chega em um momento crítico de maturação do mercado. O ecossistema viu nos últimos anos o surgimento de exchanges reguladas, soluções de custódia, stablecoins lastreadas em real e serviços integrados com o sistema financeiro tradicional.
Nesse contexto, uma definição clara de impostos pode acelerar a adoção por usuários, empresas e investidores — especialmente aqueles que buscam compliance e segurança jurídica.
Por fim, para a SmartPay/Rezolve AI Group, o desafio agora é garantir que a tributação promova o crescimento e não seja barreira. Como afirma Lopes:
É preciso definir qual será o valor do imposto para não matar essa economia.
O ideal, segundo ele, é que stablecoins pareadas ao real sejam vistas como uma extensão digital da moeda fiduciária. Não como um ativo especulativo ou cambial.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
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