Reserva estratégica de Bitcoin no Brasil. Confira o que rolou na audiência

Resumo da notícia

• Câmara debateu o Projeto de Lei 4.501/2024, que cria a reserva estratégica de Bitcoin (RESbit).
• Proposta prevê alocar até 5% das reservas internacionais brasileiras em BTC.
• Defensores citam soberania econômica, proteção cambial e estímulo à inovação.
• Críticos alertam para volatilidade do Bitcoin, riscos fiscais e falta de arcabouço regulatório.

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (20/8), no plenário 11, a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.501/2024, que propõe a criação de uma reserva estratégica soberana de Bitcoin (BTC) no Brasil.

A iniciativa, batizada de RESbit, tem autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG) e prevê que até 5% das reservas internacionais brasileiras sejam alocadas em BTC, sob gestão do Banco Central.

O tema movimentou parlamentares, representantes de órgãos públicos, bancos e empresas do setor de criptoativos, que se reuniram para debater as oportunidades e riscos de uma medida que poderia reposicionar o Brasil no cenário da economia digital global.

O que prevê o projeto RESbit

O texto apresentado por Biondini sugere que o Brasil adote uma estratégia semelhante àquela implementada nos Estados Unidos, após a aprovação de uma lei apoiada pelo presidente Donald Trump no início do ano, que estabeleceu reservas americanas em Bitcoin.

Segundo a justificativa do deputado, o Bitcoin é o futuro, e a reserva teria como objetivo proteger o país contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos. Além disso, poderia fomentar o uso da tecnologia blockchain tanto no setor público quanto no privado, além de servir como suporte à emissão do Drex, a moeda digital brasileira. Segundo Biondini:

O projeto RESbit busca garantir a soberania econômica e alinhar o país às tendências globais de inovação.

Quem esteve presente

Entre os nomes confirmados e que participaram da audiência estiveram:

• Luis Guilherme Siciliano, chefe do departamento de reservas internacionais do Banco Central;
• Julia Rosin, coordenadora do grupo de policy da ABcripto;
• Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban;
• Diego Kolling, head de estratégia Bitcoin da Méliuz;
• Pedro Henrique Guerra, chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento.

A sessão foi conduzida pelo relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que já apresentou parecer favorável à tramitação. O requerimento para a realização da audiência foi feito pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que destacou a importância de ouvir especialistas antes do avanço da proposta.

Os argumentos a favor da Reserva de BTC no Brasil

Defensores da medida ressaltaram três pontos centrais. Entre eles, está a proteção das reservas internacionais. Ou seja, ao adicionar Bitcoin à cesta de ativos, o Brasil poderia reduzir riscos decorrentes de choques cambiais e da dependência do dólar.

Há ainda o estímulo tecnológico. A medida impulsionaria o desenvolvimento da infraestrutura blockchain no país, incentivando inovação e atraindo investimentos.

Por fim, o terceiro principal argumento a favor da reserva de Bitcoin no Brasil é que ele funcionaria como instrumento estratégico de segurança econômica, em um mundo cada vez mais multipolar.

Durante a audiência, alguns especialistas chegaram a defender a ideia de que o Bitcoin poderia funcionar como lastro para o Drex. Portanto, reforçaria sua credibilidade como moeda digital emitida pelo Banco Central.

Críticas e preocupações

Por outro lado, críticos da proposta chamaram a atenção para riscos importantes. A principal objeção foi à volatilidade do Bitcoin, considerada incompatível com a gestão de reservas internacionais que tradicionalmente privilegia ativos de baixo risco e alta liquidez, como títulos do Tesouro dos EUA.

Além disso, entrou em debate a possibilidade de a reserva em BTC lastrear o Drex, que seria a futura plataforma digital do Real Digital. No entanto, recentemente o projeto abandonou essa tecnologia blockchain em sua essência. Por isso, a especialista Júlia Rosin, da ABcripto, buscou separar o debate sobre Bitcoin e o Drex.

Segundo ela, não faria sentido atrelar o Drex a BTC ou qualquer outro ativo:

O Drex não é uma moeda. Não teria como ter um lastro para o que não é efetivamente uma moeda.

Ministério Público expressou apreensão

Rosin também levantou a proposta de integrar Bitcoins apreendidos pelo Ministério Público para contemplar a reserva. Outros países que planejam uma reserva de BTC também discutem essa possibilidade. Aliás, os EUA a implementaram em seu modelo.

Outro ponto levantado foi a necessidade de separar Bitcoin de outras criptomoedas nas discussões legislativas. Para alguns parlamentares, o BTC deve ser tratado de forma distinta por sua natureza descentralizada e por ser considerado, em diversos países, uma commodity digital. Portanto, seria diferente de outras criptomoedas baratas e altcoins em destaque.

O Deputado Eros Biondini (PL-MG) foi um dos que defenderam essa segregação:

Eu gostaria de também esclarecer que a nossa proposta desse projeto se deteve exclusivamente no Bitcoin, como também é uma tendência dos demais países (…) Pelas características do Bitcoin, nós tiramos do texto a expressão criptomoedas. Também nos Estados Unidos, está sendo considerado assim. Mesmo os que querem trabalhar com as criptomoedas de uma maneira geral, estão diferenciando o Bitcoin, pelas suas características, das demais criptomoedas.

A fala que marcou a audiência

Entre os momentos mais comentados da sessão, destacou-se a declaração de Pedro Henrique Guerra, chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento. Ao rebater a crítica de que o Bitcoin não teria lastro, ele abordou a situação das moedas fiduciárias.

Desde 1971, as moedas estatais não têm mais lastro a não ser a concepção metafísica da confiança dos indivíduos na saúde da economia.

A fala ganhou repercussão, pois expôs a fragilidade do sistema monetário tradicional ao mesmo tempo em que abriu espaço para discutir o papel do BTC como reserva de valor.

Mesmo entre apoiadores, há o reconhecimento de que a proposta exige salvaguardas técnicas e jurídicas. Por exemplo, o projeto prevê que a custódia do BTC seja feita por meio de cold wallets, que são carteiras digitais sem conexão com a internet.

Além disso, a proposta inclui a apresentação de relatórios semestrais ao Congresso, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Essas exigências têm como objetivo garantir segurança e transparência na gestão de um ativo de alta complexidade.

Repercussão e perspectivas

A audiência mostrou que o tema divide opiniões, mas também revelou uma base sólida de apoio à proposta da reserva de BTC no Brasil. Parlamentares ligados à pauta da inovação enxergam na RESbit uma oportunidade para o o país assumir protagonismo no cenário da economia digital. Segundo Biondini:

Se formos capazes de estruturar um programa sério, com salvaguardas, o Brasil pode estar na vanguarda de uma transformação global. O risco de não incluir Bitcoin na reserva do Brasil é o mesmo talvez de manter algumas moedas fiduciárias que já existem.

Já críticos, incluindo representantes de setores bancários tradicionais, reforçaram que é necessário ter cautela. Também salientaram que a adoção do Bitcoin como parte das reservas exige amplo consenso entre autoridades monetárias. No entanto, conforme defendeu o head de estratégia da Méliuz, Diego Kolling, ‘nós precisamos muito mais do BTC do que ele precisa de nós’.

Em seu discurso final, Kolling complementou sua visão:

Cada um paga o preço que merece no Bitcoin. Nós merecemos pagar a média de 112 mil dólares. E o Saylor pagou os US$ 10 mil em 2020.

O cenário internacional

O exemplo dos Estados Unidos, que aprovaram neste ano uma lei semelhante, foi constantemente citado durante a audiência. A medida, defendida por Donald Trump, estabeleceu reservas americanas em Bitcoin, reforçando a narrativa de que o ativo pode desempenhar papel estratégico em tempos de incerteza geopolítica.

Essa referência fortalece o argumento de que o Brasil não deve ficar para trás em um movimento que pode alterar a geopolítica monetária nas próximas décadas.

A audiência pública na Câmara dos Deputados não trouxe consenso final sobre a reserva de BTC no Brasil. No entanto, mostrou que o debate sobre a criação dela entrou de vez na agenda política brasileira.

De um lado, os defensores enxergam no BTC um ativo estratégico capaz de proteger o país e impulsionar a inovação tecnológica. Do outro, críticos alertam para a volatilidade, os riscos fiscais e a ausência de um arcabouço regulatório consolidado.

Independentemente do resultado da tramitação do Projeto de Lei 4.501/2024, a audiência marcou um divisor de águas. Pela primeira vez, o Parlamento brasileiro discutiu de forma estruturada e pública o uso de Bitcoin como parte das reservas internacionais do país.

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