Aprovação unânime na câmara beneficia classe média, mas investidores em cripto enfrentam cerco fiscal com nova alíquota de 17,5% em 2026.
A câmara dos deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta (01/10), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, traz mudanças significativas tanto para a classe média quanto para investidores em criptomoedas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação nas redes sociais. ‘Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade’, escreveu no X. Em outra declaração, o ministro resumiu o sentimento do governo como um ‘golaço’.
Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) October 2, 2025
Isenção IR 5 mil: quem será beneficiado?
Em resumo, a isenção do Imposto de Renda atualmente contempla quem recebe até R$ 3.036 por mês. Com a nova regra, que deve entrar em vigor em 2026, o teto de isenção sobe para R$ 5.000 mensais (R$ 60.000 anuais). Além disso, trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto parcial no imposto devido.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, afirmou que o benefício direto atingirá 15,5 milhões de pessoas. Para quem se enquadra na nova faixa de isenção, a principal mudança será a ausência de retenção do IR na fonte. Ou seja, mais dinheiro disponível mensalmente.
Para investidores em criptomoedas, esse alívio tributário pode representar mais capital disponível para aportes em ativos digitais. No entanto, é importante destacar que, enquanto a isenção do IR beneficia a classe média, as regras para tributação de criptoativos caminham na direção oposta. Afinal, há um aumento da fiscalização e fim de isenções previstas para 2026.
Acabamos de votar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e continuaremos batalhando para que, no Senado, não haja aumento de impostos para ninguém e que a correção da tabela do IR seja anual. É o que o povo brasileiro espera! pic.twitter.com/VRX5K6tAs5
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) October 2, 2025
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) aproveitou a oportunidade para lançar um discurso de união. Em resumo, disse que no Congresso ‘demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença’.
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Faixa de Renda (mensal)
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Situação Atual
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Nova Proposta (2026)
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Até R$ 3.036
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Isento |
Isento
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De R$ 3.036,01 a R$ 5.000
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Tributado
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Isento
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De R$ 5.000,01 a R$ 7.350
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Tributado
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Desconto parcial
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Mudanças no IR: compensação virá dos mais ricos
O custo da isenção do IR 5 mil para os cofres públicos é estimado em R$ 25,4 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o projeto prevê uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos para quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, essa tributação atingirá cerca de 140 mil pessoas, apenas 0,13% dos contribuintes.
Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a medida como justiça tributária. ‘Nosso país é um país da desigualdade, onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições’, afirmou.
Apesar da aprovação unânime, economistas alertam para impactos fiscais. Daniel Rittner, da CNN, classificou a medida como ‘mais uma bomba-relógio para 2027’. A analista Thais Herédia reconheceu que ‘o Brasil acaba de criar mais uma política pública de justiça tributária’, mas ressaltou que ‘a gente cria muitas outras distorções no sistema tributário brasileiro’.
Como declarar criptomoedas no IR: regras atuais e futuras
A isenção imposto de renda criptomoedas é um tema que gera cada vez mais dúvidas entre os cerca de 25 milhões de brasileiros que investem em ativos digitais. Em resumo, a Receita Federal intensifica a fiscalização sobre esses investimentos. Ademais, novas regras devem entrar em vigor em 2026.
Regras atuais (IR 2025):
Atualmente, a declaração de criptomoedas é obrigatória para quem adquiriu um valor igual ou superior a R$ 5 mil em ativos digitais. Os ganhos de capital com a venda de criptoativos são isentos de IR se o total das vendas no mês não ultrapassar R$ 35 mil. Acima desse valor, a alíquota é de 15% sobre o lucro obtido.
Primeiramente, a Receita Federal criou códigos específicos para a declaração:
- Código 01 para Bitcoin (BTC)
- Código 02 para outras criptomoedas (altcoins)
- Código 10 para NFTs
- Código 99 para outros criptoativos.
No IR 2025, foi criada uma nova aba específica para investimentos em criptomoedas no exterior, refletindo pela primeira vez os impactos da Lei 14.754/23.
O advogado tributarista Rogério Baptista Fedele alerta que ignorar essas obrigações pode sair caro. ‘O recado é claro: operar com criptoativos sem declarar está se tornando um risco crescente. Com o avanço da tecnologia e a ampliação da fiscalização, o contribuinte que tentar ocultar suas movimentações pode acabar pagando um preço muito alto’, afirma. As multas podem chegar a 75% ou até 100% do imposto devido, além de juros Selic.
Mudanças previstas para 2026 (MP 1.303):
A Medida Provisória 1.303 prevê mudanças drásticas na isenção imposto de renda de criptomoedas a partir de 2026. Em suma, a principal alteração é o fim da isenção de R$ 35 mil para vendas mensais. Ou seja, qualquer lucro com a venda de criptoativos será tributado, independentemente do valor.
Foi bom enquanto durou.
JÁ ERA a isenção de imposto sobre ganho de capital pra vendas de até R$35 mil em cripto.
Estão entregando nosso mercado nacional DE MÃOS BEIJADAS para as corretoras gringas. pic.twitter.com/sndWdHHzOK
— Paradigma Education (@ParadigmaEdu) June 12, 2025
Haverá a instituição de uma alíquota única de 17,5% sobre os ganhos de capital, substituindo a tabela progressiva atual. Na prática, isso representa um aumento de imposto para grande parte dos investidores, que hoje pagam 15% na maioria das operações.
Afinal, as corretoras cripto (exchanges) brasileiras passarão a reter o imposto diretamente na fonte no momento do saque.
Leia também: Governo planeja fixar imposto sobre ganhos com criptomoedas em 17,5%
A fiscalização será ampliada para incluir ativos em autocustódia, operações em DeFi (finanças descentralizadas ) e investidores estrangeiros. Criptoativos custodiados no exterior também serão tributados a 15%, independentemente do valor. O setor cripto tem feito lobby no Congresso para tentar reverter essas mudanças tributárias.
Em resumo – O que fazer agora?
Para quem está na faixa de renda beneficiada pela isenção IR 5 mil, é importante aguardar a tramitação no Senado e a sanção presidencial. Já para investidores em criptomoedas, o momento é de atenção. Isso porque é fundamental manter registros de todas as operações e considerar a contratação de um contador especializado em criptoativos.
A Receita Federal recebeu 43,3 milhões de declarações até 30 de maio de 2025. Em suma, ficou abaixo da expectativa de 46,2 milhões. O número representou um crescimento de apenas 0,08% em relação ao ano anterior, quando 43,3 milhões de contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
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