A medida busca evitar riscos sistêmicos decorrentes da volatilidade e da natureza ainda incerta dos ativos digitais.
By Flavio Aguilar
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O Banco Central (BC) publicou na quarta-feira (29/10) a Consulta Pública nº 126/2025, propondo novas regras para o tratamento de ativos digitais por instituições financeiras. O objetivo é criar um marco prudencial que limite a exposição de empresas a criptos como o Bitcoin, definindo critérios de classificação e controle de riscos alinhados às recomendações do Comitê de Basileia.
A medida busca evitar riscos sistêmicos decorrentes da volatilidade e da natureza ainda incerta dos ativos digitais. Por isso, o texto propõe a criação de quatro subgrupos de risco para diferentes tipos de criptoativos, variando conforme sua estrutura e lastro.
A proposta inclui desde tokens com lastro em instrumentos financeiros tradicionais até criptomoedas sem garantia de valor. Por fim, o BC pretende harmonizar as normas brasileiras com as diretrizes internacionais, garantindo uma maior previsibilidade e segurança ao sistema financeiro.
O novo marco divide os criptoativos em quatro categorias.
O Subgrupo 1A contempla ativos tokenizados que reproduzem os mesmos direitos e riscos de instrumentos financeiros convencionais.
Já o Subgrupo 1B inclui stablecoins com mecanismos de estabilização eficazes e lastro em ativos líquidos e de baixo risco.
Por outro lado, o Subgrupo 2A abrange criptoativos que não se enquadram nas categorias anteriores, mas que possuem instrumentos de hedge negociados em bolsas reguladas.
E, por fim, o Subgrupo 2B reúne ativos digitais de maior risco, como Bitcoin, Ether e novas criptomoedas que não apresentem lastro ou mecanismos de estabilização.
As instituições financeiras não poderão manter exposição total superior a 1% do patrimônio de referência de Nível I em ativos do Grupo 2, que inclui os subgrupos 2A e 2B. Caso ultrapassem esse limite, toda a carteira será reclassificada como de alto risco, exigindo capital adicional para cobertura.
As stablecoins receberam atenção especial na proposta. Para serem consideradas de menor risco, precisarão ser emitidas por instituições supervisionadas por autoridade prudencial.
Além disso, deverão ter lastro composto majoritariamente por ativos líquidos e de baixo risco, garantindo o resgate a qualquer momento.
No entanto, criptomoedas algorítmicas ou sem lastro explícito não se enquadram nesses critérios. Portanto, seguirão na classificação de maior risco.
Aliás, o BC deixou claro que as stablecoins só terão um tratamento diferente se cumprirem padrões internacionais de transparência e solvência.
O Banco Central definiu um cronograma de adoção gradual. As normas transitórias entrarão em vigor em 1º de julho de 2026, quando as instituições começarão a reportar suas exposições a criptoativos.
Em seguida, a implementação integral do novo marco prudencial ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2027.
Além disso, a proposta segue aberta para consulta pública. Ou seja, pode receber contribuições até 30 de janeiro de 2026 pelo site do Banco Central ou pelo portal Participa+Brasil.
O BC afirma que a proposta segue a abordagem de riscos do Comitê de Basileia, adotando metodologias padronizadas para cálculo de capital exigido em diferentes tipos de ativos digitais.
Segundo o edital, a medida ‘contribui para a estabilidade financeira e o aprimoramento do ambiente regulatório’, reforçando a integração entre finanças tradicionais e digitais no país.
Disclaimer: Coinspeaker está comprometido em fornecer reportagens imparciais e transparentes. Este artigo tem como objetivo fornecer informações precisas e oportunas. Mas não deve ser considerado como conselho financeiro ou de investimento. Como as condições do mercado podem mudar rapidamente, recomendamos que você verifique as informações por conta própria. E consulte um profissional antes de tomar qualquer decisão com base neste conteúdo.
Flavio Aguilar é jornalista e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua há mais de 15 anos como repórter e editor em jornais e portais de notícias no Brasil. No momento, está cursando o mestrado em estudos literários da Universidade do Porto.
